As autoridades do Rio de Janeiro publicaram um decreto nesta terça-feira (10) para regulamentar a locação de patinetes elétricos compartilhados na cidade. A medida visa estabelecer regras para operação, circulação e fiscalização do serviço, permitindo sua expansão para áreas além da Zona Sul e do Centro, onde os veículos estavam em teste desde 2024. Segundo o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Osmar Lima, a intenção é ampliar a operação dos patinetes para regiões menos atendidas da cidade.
O programa Sandbox.Rio, voltado à experimentação de soluções inovadoras no ambiente urbano, permitiu a realização dos testes com os patinetes desde 2024. Durante esse período experimental, mais de 2,9 milhões de viagens foram registradas, com cerca de 972 mil usuários ativos e a geração de cerca de 230 empregos diretos e indiretos relacionados ao serviço. A regulamentação visa organizar e disciplinar a utilização dos patinetes, estabelecendo velocidades máximas, locais preferenciais para circulação e proibição do transporte de passageiros.
Regras e fiscalização
Dentre as principais regras definidas pela regulamentação estão a velocidade máxima de 20 km/h nas vias e 6 km/h em áreas de convivência, a circulação preferencial em ciclovias e vias com limite de até 40 km/h, a proibição do transporte de passageiros, do uso por menores de 18 anos e a obrigação de retirada e devolução dos veículos em estações definidas pela prefeitura. A fiscalização será compartilhada entre a Secretaria de Transportes, CET-Rio, Guarda Municipal e Secretaria de Ordem Pública, com cobrança de taxas das empresas operadoras destinadas ao Fundo Municipal de Mobilidade Urbana Sustentável.
Com a publicação do decreto, a prefeitura pretende transformar o modelo experimental em uma política pública permanente de micromobilidade urbana, estimulando a presença dos patinetes em outras regiões da cidade, como Zona Norte e Zona Oeste. Empresas interessadas em operar o serviço terão que apresentar planos que incluem áreas fora dos bairros já consolidados, ampliando o acesso da população a esse tipo de transporte.
Implementação e fiscalização
O decreto estabelece um modelo de fiscalização compartilhada entre diferentes órgãos municipais, como a Secretaria Municipal de Transportes, CET-Rio, Secretaria Municipal de Ordem Pública e Guarda Municipal. Além disso, a norma prevê a criação de um grupo de trabalho permanente para acompanhar a implementação do sistema e propor ajustes nas regras conforme a evolução do serviço. A integração do serviço com o sistema de bilhetagem da cidade também está prevista, permitindo futuramente o pagamento das viagens.
