Na quarta-feira (11), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que libera a comercialização, compra e posse de aerossóis de extratos vegetais, como spray de pimenta, para mulheres acima de 16 anos como medida de defesa pessoal.

O projeto, proposto pela deputada Gorete Pereira (MDB-CE), agora segue para análise do Senado.

De acordo com a legislação, o spray poderá ser utilizado para repelir agressão “injusta, atual ou iminente” e “mediante uso proporcional e moderado”. Além disso, o uso deverá cessar imediatamente após a neutralização da ameaça.

Documentação necessária

Mulheres de 16 a 18 anos precisarão de autorização de um responsável legal para a compra do produto, que exigirá documento oficial com foto, comprovante de residência fixa e Certidão de Antecedentes Criminais afirmando a inexistência de condenação criminal por crime doloso com violência ou grave ameaça.

As especificações técnicas, como a concentração máxima permitida, serão definidas pela Anvisa. Os sprays terão capacidade máxima de 50 ml, com recipientes maiores restritos para uso das Forças Armadas e segurança pública.

Medidas em caso de roubo

Em caso de roubo ou furto do spray, a dona precisará registrar Boletim de Ocorrência em até 72 horas.

Com a aprovação, surgem questões sobre a real eficácia e segurança do uso do spray de pimenta, assim como os impactos culturais e comportamentais que sua legalização poderá trazer.

O debate sobre o aumento da violência contra a mulher e a necessidade de estratégias efetivas de defesa pessoal também ganha destaque com essa decisão política.