Corrupção na compra de remédios em Montes Claros de Goiás

A Polícia Civil de Goiás, por meio da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Administração Pública (Dercap), deflagraram nesta terça-feira (26/5) a Operação Fármaco, que investiga compra de medicamentos superfaturados em Montes Claros de Goiás. Durante as ações, foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão e bloqueio de valores em contas bancárias.

De acordo com as autoridades, são alvos da busca, pessoas físicas e jurídicas envolvidas em contratos entre a Prefeitura de Montes Claros e uma empresa sediada em Aparecida de Goiânia que fornece medicamentos e produtos farmacêuticos em geral. Além da suspeita de dispensa do processo licitatório, a Polícia Civil investiga, também, um suposto direcionamento de contratos para a mesma empresa e o superfaturamento dos valores pagos pela Prefeitura Municipal.

A investigação apurou, ainda, que vários medicamentos de uso contínuo, controlado ou especial, bem como insumos essenciais para crianças detentoras de patologias específicas, foram adquiridos pelo dobro ou triplo do valor médio praticado no mercado.

Segundo a polícia, a investigação, que teve apoio da Delegacia de Polícia (DP) de Montes Claros de Goiás e da Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais (CORE/GT3), continua. Além disso, os autores devem responder pelos crimes de fraude à licitação, associação criminosa, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e peculato.

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Anvisa atualiza regras sobre implantes hormonais

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta sexta-feira (22) no Diário Oficial da Uniãoresolução que atualiza as regras sobre o uso de implantes hormonais, popularmente conhecidos como chips da beleza. O dispositivo, segundo definição da própria agência, mistura diversos hormônios – inclusive substâncias que não possuem avaliação de segurança para esse formato de uso.

A nova resolução mantém a proibição de manipulação, comercialização e uso de implantes hormonais com esteroides anabolizantes ou hormônios androgênicos para fins estéticos, ganho de massa muscular ou melhora no desempenho esportivo. O texto também proíbe a propaganda de todos os implantes hormonais manipulados ao público em geral.

“Uma novidade significativa dessa norma é a corresponsabilidade atribuída às farmácias de manipulação, que agora podem ser responsabilizadas em casos de má prescrição ou uso inadequado indicado por profissionais de saúde. Essa medida amplia a fiscalização e promove maior segurança para os pacientes, exigindo mais responsabilidade de todos os envolvidos no processo”, disse em nota Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (Sbenm).

“É importante destacar que essa nova resolução não significa aprovação do uso de implantes hormonais nem garante sua segurança. Ao contrário, reforça a necessidade de cautela e soma-se à resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), que já proibia a prescrição de implantes sem comprovação científica de eficácia e segurança”, destacou a nota.

Entenda

Em outubro, outra resolução da Anvisa havia suspendido, de forma generalizada, a manipulação, a comercialização, a propaganda e o uso de implantes hormonais. À época, a agência classificou a medida como preventiva e detalhou que a decisão foi motivada por denúncias de entidades médicas como a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) que apontavam aumento no atendimento de pacientes com problemas.

Na avaliação da Sbem, a nova resolução atende à necessidade de ajustes regulatórios em relação a publicação anterior. A entidade também avalia a decisão de proibir a propaganda desse tipo de dispositivo como importante “para combater a desinformação e proliferação de pseudoespecialistas, sem o conhecimento médico adequado, comuns nas redes sociais”.

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