Ao anunciar medidas para conter os impactos da alta do petróleo nos preços do diesel, o governo Luiz Inácio Lula da Silva deixa claro que não vai brincar em serviço com as chances de reeleição.

A lição dada pelo governo Jair Bolsonaro em 2022 foi seguida, ainda que com nuances. Naquele ano, com a disparada do preço do petróleo e uma inflação em queda muito lenta, o então presidente abriu a caixa de ferramentas para desonerar combustíveis, dando início a um processo de recuperação de popularidade que o tornou competitivo, apesar de no fim ter sido derrotado.

Agora, ficaram claras as preocupações fiscais (em um governo sob constante questionamento do mercado), com a instituição de um pesado imposto de exportação como medida compensatória (apesar do discurso de que a medida teria caráter regulatório. O tributo, que normalmente causa ojeriza na Faria Lima, deve arrecadar R$ 15,6 bilhões em quatro meses, período de vigência da MP.

Com isso, consegue-se cobrir praticamente todo impacto de R$ 6,7 bilhões de renúncia em quatro meses com a redução de R$ 0,32 no PIS/Cofins, agora zerado, e o teto de R$ 10 bilhões de subvenções que serão pagas para garantir que não haja aumento de preço na bomba. Na entrevista coletiva, os ministros citaram os impactos anualizados das medidas, que dariam cerca de R$ 30 bilhões em custos e mais ou menos o mesmo valor em arrecadação.

Outra preocupação demonstrada foi em preservar a margem de gestão da Petrobras. Ao cortar tributos, o governo na prática mostra que espera o repasse aos preços pela estatal. O imposto de exportação, porém, vale lembrar, reduz a lucratividade efetiva da companhia estatal, ainda que sob a justificativa de que o lucro decorrente do conflito é “extraordinário”.

O presidente Lula sabe que a alta da inflação é uma destruidora de popularidade. E que o preço dos combustíveis rende manchetes que corroem a aprovação do governo. Apesar de não ter tido medidas específicas para reduzir nesse momento o preço da gasolina, o anúncio de que o governo fará maior pressão fiscalizatória no setor de combustíveis também mira esse segmento. Fontes nos bastidores já destacavam a alta dos preços na bomba mesmo sem reajuste pela Petrobras, a maior fornecedora no mercado interno, e isso foi citado pelo secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Marcio Elias Rosa.

Na próxima semana, o Comitê de Política Monetária (Copom) se reúne para decidir a taxa de juros básica da economia. A escalada internacional do petróleo colocou dúvidas sobre se o colegiado do Banco Central entregará a promessa de queda dos juros, e reforçou o debate sobre se o corte será de 0,5 ou 0,25 ponto porcentual.

A corrida para conter os preços do diesel também tem a ver com isso. A Selic não pode fazer nada sobre esse custo, mas se o governo mitiga o impacto na bomba, a necessidade de se combater os chamados efeitos secundários, que é a disposição de repasse pelos demais agentes econômicos, diminui, tirando pressão do BC.

Mas isso se não houver deterioração significativa em outros pontos, como a taxa de câmbio. O dólar hoje sobe cerca de 1%, ao redor de R$ 5,20, valor ainda baixo do que se praticava na última decisão do Copom, quando foi sinalizado o início do ciclo de corte da Selic. O IPCA de fevereiro não foi uma boa notícia, apesar de ter levado a uma redução da inflação em 12 meses. E o mercado ainda vai decantar os anúncios.