STJ mantém decisão que anulou processos dos condenados no Caso Evandro

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Evandro Ramos Caetano, na época com seis anos, desapareceu no trajeto entre a casa e a escola, em Guaratuba — Foto: Reprodução/RPC

O Ministério Público do Paraná (MP-PR) teve uma nova derrota no Caso Evandro depois de ter recorrido ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determinou a manutenção da revisão criminal que anulou os processos dos condenados pelo desaparecimento e morte do menino.

Com isso, a decisão do ministro Gilmar Mender manteve a absolvição de Osvaldo Marcineiro, Davi dos Santos Soares e Beatriz Abagge.

Em 1992, Evandro, com seis anos de idade, sumiu no trajeto entre a casa onde morava e a escola, em Guaratuba, no litoral do Paraná. Dias depois, Evandro foi encontrado morto com sinais de violência. Sete pessoas foram acusadas pelo crime e quatro chegaram a ser condenadas. O crime ficou conhecido como “Caso Evandro”, ou “As Bruxas de Guaratuba”. Relembre abaixo.

DESAPARECIMENTO DE EVANDRO

O menino Evandro desapareceu em 6 de abril de 1992. À época, o Paraná vivia o desaparecimento de diversas crianças na região.

Segundo a investigação, ele estava com a mãe, Maria Caetano, funcionária de uma escola municipal de Guaratuba, e disse a ela que iria voltar para casa após perceber que havia esquecido o mini-game. Depois disso ele nunca mais foi visto.

Após um corpo ser encontrado em um matagal, no dia 11 de abril de 1992, o pai de Evandro, Ademir Caetano, afirmou à época no Instituto Médico-Legal (IML) de Paranaguá ter reconhecido o filho, por meio de uma pequena marca de nascença nas costas.

Sete pessoas foram acusadas de envolvimento no assassinato de Evandro:

Airton Bardelli dos Santos

Francisco Sérgio Cristofolini

Vicente de Paula

Osvaldo Marcineiro

Davi dos Santos Soares

Celina Abagge

Beatriz Abagge

O caso teve cinco julgamentos. No último, em 2011, Beatriz Abagge foi condenada a 21 anos de prisão. Celina, mãe dela, não foi julgada por tinha mais de 60 anos e o crime prescreveu.

As penas de Osvaldo Marcineiro e Davi dos Santos se extinguiram porque eles haviam permanecido presos por força de decisões anteriores. Vicente de Paula, outro réu, morreu de câncer no presídio.

Francisco Sérgio Cristofolini e Airton Bardelli foram absolvidos em 2005.

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