Uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenou a multinacional alemã Robert Bosch Ltda. a pagar R$ 12,2 milhões em indenizações por fraudar perícias trabalhistas. Deste montante, R$ 7 milhões correspondem ao pagamento por dano moral coletivo, somados a R$ 60 mil para cada um dos 86 trabalhadores afetados. Em 2024, a empresa já havia sido condenada a pagar R$ 1,7 milhões em indenizações, porém, o colegiado negou o recurso da Bosch e determinou os novos valores.
Na decisão, a relatora Adrianne Sidnei de Moura David afirmou que a empresa responde pelos atos do então gerente jurídico trabalhista e do assistente técnico contratado, em um esquema de corrupção e manipulação de laudos com pagamento de propina a peritos judiciais. A prática violou a boa-fé processual e prejudicou a coletividade de empregados, causando angústia e desequilíbrio processual aos autores das ações.
O esquema teve início em 2016 com a Operação Hipócritas, que cumpriu mandados de prisão e de busca e apreensão contra médicos peritos e assistentes técnicos em processos trabalhistas. O envolvimento da Bosch afetou 86 funcionários da empresa, que não conseguiram comprovar doenças ocupacionais devido às fraudes nos laudos periciais.
Esquema envolvendo médicos peritos e empresas
De acordo com as investigações, médicos peritos nomeados pelo Judiciário e assistentes técnicos das partes eram financiados pelas empresas rés nos processos, intermediando o pagamento de propinas para emitir laudos favoráveis. A Bosch contratou uma empresa para prestar assistência técnica em perícias, aderindo ao esquema e pagando propinas a peritos judiciais para elevar os índices de sucesso da empresa.
Impacto na empresa e nos trabalhadores
O pagamento de propinas a peritos judiciais e a manipulação de laudos resultaram em 86 ações trabalhistas perdidas por empregados da Bosch. Trocas de mensagens entre peritos judiciais e assistentes técnicos da empresa evidenciaram as fraudes nos processos, comprometendo a imparcialidade e a integridade das perícias realizadas.
Decisão final e repercussão
A determinação do TRT-15 de condenar a Bosch ao pagamento de indenizações por fraudar perícias trabalhistas representa um avanço no combate à corrupção no ambiente jurídico. A decisão impacta diretamente os trabalhadores afetados pelo esquema e reforça a importância da ética e da idoneidade nos processos judiciais. A empresa ainda não se pronunciou sobre o caso.
