Após decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, os mandatos de três vereadores de Rosana foram cassados por fraude à cota de gênero. A determinação atingiu inclusive a presidente e o vice-presidente da Câmara Municipal, Gislaine Queiroz Fonseca Vasconcelos e Marcelo Aguiar Cavalheiro, respectivamente.

As implicações da fraude à cota de gênero foram discutidas durante sessão plenária realizada na quinta-feira (12). Segundo informações do TRE-SP, as decisões envolvendo vereadores dos partidos Partido da Renovação Democrática e Solidariedade, além da federação formada por PSDB e Cidadania, foram proferidas em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije).

A cassação dos mandatos, a anulação de votos recebidos e a cassação do Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários (Drap) foram algumas das determinações feitas pelo tribunal. Além disso, foi destacada a necessidade de cumprimento da legislação relacionada à participação proporcional de candidaturas de cada sexo.

Investigação aprofundada

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral foi ajuizada por Luiz Borga, candidato não eleito pelo Movimento Democrático Brasileiro. Borga apontou a existência de candidaturas fictícias de oito mulheres ligadas a diferentes partidos, denunciando a violação à Lei nº 9.504/1997.

O contexto da ação demonstrou a suposta obtenção de votação inexpressiva e a ausência de atos de campanha por algumas das candidatas apontadas. A sentença em primeira instância refutou a fraude, porém o TRE-SP reviu a decisão para algumas das participantes identificadas na ação.

Diante da situação, o relator da ação reconheceu a fraude em relação a três dos partidos investigados, determinando a inelegibilidade de candidatas fictícias por oito anos. Além disso, a 330ª Zona Eleitoral será responsável por retotalizar os votos para vereador, com novo cálculo do quociente eleitoral e partidário.

Repercussão e desdobramentos

Após a confirmação da decisão, a reportagem entrou em contato com a Câmara Municipal de Rosana e com os vereadores citados, porém não obteve retorno até o momento. A cassação dos mandatos dos representantes eleitos impacta diretamente na dinâmica política da cidade e revela a importância do cumprimento das legislações eleitorais.

A decisão do TRE-SP ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral, o que mantém a discussão em aberto e estabelece um cenário de incertezas para o cenário político local. A população de Rosana agora aguarda os desdobramentos legais e a definição de novos rumos para a representatividade no poder legislativo da cidade.