O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Distrito Federal (OAB/DF) aprovou, por unanimidade, a propositura de uma ação civil pública (ACP) contra o edital do concurso do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF). A entidade questiona a legalidade e a proporcionalidade das exigências do Teste de Aptidão Física (TAF) aplicadas às candidatas mulheres. O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) já havia protocolado pedido relacionado ao tema.
Segundo a OAB/DF, a exigência da barra dinâmica pode criar uma barreira discriminatória por desconsiderar diferenças fisiológicas entre homens e mulheres. O exercício consiste em subir e descer o corpo em uma barra fixa, flexionando e estendendo os braços até que o queixo ultrapasse a barra.
Com a ação civil pública, a Justiça poderá analisar se as regras do teste físico previstas no edital são legais e proporcionais. Caso seja identificada irregularidade, a exigência da barra dinâmica para candidatas mulheres pode ser suspensa ou substituída por outro modelo de avaliação.
A aprovação da ação ocorreu após a leitura de parecer conjunto elaborado pela Diretoria das Mulheres, pela Comissão de Direito Militar e pela Procuradoria de Direitos Humanos da OAB/DF, que analisou juridicamente as exigências previstas no edital.
Para o presidente da OAB/DF, Paulo Maurício Siqueira, conhecido como Poli, a medida busca aprimorar os processos seletivos da corporação sem desrespeitar sua tradição. “O Corpo de Bombeiros do DF se destaca como um dos melhores do país, com tradição secular que conta com nosso máximo respeito. É justamente por esse prestígio que buscamos diálogo franco para aprimorar seus processos seletivos. Nossa intenção é garantir segurança jurídica e permitir que a participação das mulheres nos quadros da corporação seja ampliada de forma justa e isonômica”, afirmou.
O Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF) informou que a recomendação do MPDFT encontra-se em análise pelas áreas técnicas e jurídicas da Corporação, que avaliarão os apontamentos apresentados, observando os aspectos legais, técnicos e administrativos envolvidos no processo seletivo. “O CBMDF ressalta que todas as etapas do concurso são conduzidas com base em critérios técnicos e no respeito aos princípios da legalidade, da transparência e da segurança jurídica. Eventuais manifestações institucionais adicionais serão apresentadas após a conclusão da análise em curso”, disse o Corpo de Bombeiros em nota.
