Paciente diz ter tido teste de HIV positivo confirmado em voz alta em UPA
O paciente de 23 anos que denunciou ter tido o diagnóstico positivo do vírus da imunodeficiência humana (HIV) confirmado em voz alta por profissionais de uma unidade de saúde de Ribeirão Preto (SP) foi submetido a um atendimento degradante e a uma exposição ilegal, afirma a advogada da vítima, Julia Gobi Turin.
A legislação brasileira garante a pacientes com HIV o direito ao sigilo na comunicação do diagnóstico médico e prevê pena de prisão para quem descumpr…
SIGILO DESRESPEITADO EM UPA
A ocorrência foi registrada na última segunda-feira (9) na Unidade de Pronto Atendimento do bairro Sumareinho (UPA Oeste), onde o paciente tentou realizar um protocolo de Profilaxia Pós-Exposição ao HIV, o PEP, após uma relação sexual com suspeita de transmissão.
A Profilaxia Pós-Exposição (PEP) é uma medida de urgência do SUS para prevenir HIV, hepatites virais e ISTs, indicada após risco (sexo sem camisinha, violência sexual, acidentes com perfurocortantes). Deve ser iniciada em até 72 horas (idealmente nas primeiras duas horas) e dura 28 dias. É gratuita, sigilosa e disponível em serviços de emergência.
ATENDIMENTO DEGRADANTE E EXPOSIÇÃO ILÍCITA DE DIAGNÓSTICO DE HIV
O caso foi registrado na Polícia Civil como injúria racial – equiparada ao crime de homofobia alegado pela vítima – e por violação do sigilo médico. Além disso, deve ser investigado por um processo administrativo instaurado pela Secretaria Municipal de Saúde, que informou ter afastado uma profissional.
Em boletim de ocorrência, o homem relatou que, mesmo após ser classificado como prioritário ao passar pela triagem, por conta da pressão alta, somente foi atendido após horas de espera e de ameaçar acionar a Polícia Militar. Ele disse que, depois da coleta de sangue, que era parte do protocolo, recebeu a confirmação de que estava com HIV por uma médica, que deu a informação em voz alta na frente de outras pessoas, sem atentar para o sigilo. Minutos depois, segundo o paciente, uma enfermeira também não tomou cuidado ao confirmar a mesma informação, perto de outras pessoas.
RELAÇÃO DE CONFIANÇA VIOLADA
A advogada Julia Turin explica que os envolvidos na ocorrência desrespeitaram a lei e os princípios éticos da profissão, que devem ser investigados pelos conselhos de classe. Ela menciona o que está previsto na resolução 2.437/2025, do Conselho Federal de Medicina, que prevê que o diagnóstico deve ser humanizado e sigiloso, além da lei 12.984, de 2014, que define como crime de discriminação dos portadores de HIV a divulgação dessa condição com o intuito de ofender a dignidade da …
