Lei que define regras para eleição indireta para governador é questionada no STF
O Partido Social Democrático (PSD) foi na sexta-feira (13) no Supremo Tribunal Federal para questionar a lei – aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) e sancionada pelo governador Cláudio Castro – que estabelece as regras para uma eventual eleição indireta para governador do estado. A ação será relatada pelo ministro Luiz Fux.
A lei foi aprovada pela Alerj e sancionada nesta semana. O texto determina que, caso a eleição indireta seja realizada, o voto dos deputados estaduais seja nominal e aberto.
No pedido enviado ao STF, o PSD argumenta que a regra fere um dos princípios centrais do processo eleitoral: o sigilo do voto.
Segundo o partido, “a determinação do voto aberto fere diretamente um dos principais pilares que garante a legitimidade do processo eleitoral, seja qual for a sua modalidade de realização, que é o voto secreto”.
A eleição indireta só aconteceria caso o governador Cláudio Castro deixe o cargo para disputar o Senado nas eleições deste ano.
DISPUTA POLÍTICA NOS BASTIDORES
Nos bastidores da política fluminense, a discussão sobre voto aberto ou secreto tem impacto direto na disputa pelo eventual mandato-tampão.
Uma das possíveis candidaturas é a de André Ceciliano, secretário de Assuntos Parlamentares do governo federal e ex-presidente da Alerj. Ceciliano é filiado ao PT e tem bom trânsito entre deputados de diferentes partidos, inclusive na base do governo estadual.
Avaliação de aliados é que o voto secreto poderia favorecer sua candidatura, permitindo que parlamentares votem de forma diferente da orientação de seus partidos.
O PSD, autor da ação no STF, é o partido do prefeito do Rio, Eduardo Paes, que é pré-candidato ao governo do estado.
POSSÍVEL ADVERSÁRIO
Outro nome cotado para disputar a eleição indireta é o do secretário estadual das Cidades, Douglas Ruas. Ele é filho do prefeito de São Gonçalo, Capitão Nelson.
Ruas também foi anunciado pelo PL como pré-candidato ao governo do estado nas eleições de outubro e conta com o apoio do senador Flávio Bolsonaro, pré-candidato à presidência pelo partido.
Se eleito no mandato-tampão, ele poderia disputar a reeleição com a máquina do governo estadual.
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POSSÍVEL IMPEDIMENTO
Apesar das articulações políticas, tanto Ceciliano quanto Ruas podem acabar impedidos de disputar a eleição indireta.
Isso porque a ação apresentada ao STF também sustenta que ocupantes de cargos no Executivo precisam deixar as funções seis meses antes da eleição — regra conhecida como desincompatibilização.
Como a eventual eleição indireta teria que ocorrer ainda no primeiro semestre, não haveria prazo suficiente para que os dois deixassem os cargos dentro do período exigido.
DECISÃO DE CASTRO AINDA INDEFINIDA
A possibilidade de eleição indireta domina os bastidores da política do Rio nos últimos meses, mas depende de uma decisão do governador Cláudio Castro: renunciar ou não ao cargo.
Nesta quinta-feira, Castro se reuniu com aliados no Palácio Laranjeiras, mas ainda não anunciou se deixará o governo para disputar o Senado.
O prazo final para a renúncia é 4 de abril.
Até agora, o placar está em dois votos a zero pela cassação e pela inelegibilidade do governador. Partido questiona lei aprovada pela Alerj que prevê voto nominal de deputados; ação será relatada pelo ministro Luiz Fux.
