O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) cassou o mandato da vereadora Lene Barros, eleita pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB) em Novo Aripuanã, no interior do estado, por fraude à cota de gênero nas eleições de 2024. A decisão foi tomada por unanimidade durante sessão realizada na sexta-feira (13).

Além da perda do mandato da parlamentar, a Corte também cassou o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do MDB no município, documento que valida a participação do partido na eleição.

O julgamento analisou um recurso apresentado pelo candidato a vereador pelo Republicanos nas eleições de 2024, Gerson Mota Vales. Os magistrados entenderam que houve fraude no cumprimento da cota mínima de candidaturas femininas exigida por lei.

Irregularidades identificadas

Segundo a relatora do processo, juíza Giselle Falcone Medina, foram identificados indícios de candidaturas fictícias. Entre os elementos apontados estão votação considerada insignificante, ausência de campanha eleitoral e falta de movimentação financeira nas prestações de contas. As irregularidades foram atribuídas às candidaturas de Irislene Sodre Alves Ribeiro, Franciele Nunes da Silva e Elcilene de Lima Alves.

Com a decisão, o tribunal também determinou o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário, o que pode alterar a composição da Câmara Municipal de Novo Aripuanã. A Justiça Eleitoral também determinou que a zona eleitoral responsável seja comunicada para cumprir a decisão.

Recurso e publicação da decisão

Ainda cabe recurso. A decisão será publicada na próxima edição do Diário da Justiça Eletrônico (DJE), disponível no site do TRE-AM.