Governo brasileiro tenta frear classificação de facções como terroristas nos EUA

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Lincoln Gakiya, promotor do Gaeco de Presidente Prudente (SP) — Foto: Beatriz Jarins/g1

O governo brasileiro tenta frear a discussão em andamento nos Estados Unidos que quer classificar as facções Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC) como organizações terroristas.

Enquanto, nos últimos meses, o Departamento de Estado Americano enviou assessores diretos do secretário de estado dos EUA, Marco Rubio, ao Brasil para consultar investigadores e autoridades brasileiras que atuam no combate ao crime organizado e ao Primeiro Comando da Capital (PCC).

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Entre eles, o promotor de Justiça do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco/MP-SP) de Presidente Prudente (SP), Lincoln Gakiya, um dos principais investigadores do PCC do Brasil e considerado referência internacional no assunto.

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Ao DE, Lincoln Gakiya reforçou ser contra a classificação de facções criminosas brasileiras como terroristas. Dentre os motivos citados, o promotor cita que a pena para antifacção é maior do que para terrorismo.

Em fevereiro deste ano, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto que endurece a legislação contra organizações criminosas, que ficou conhecido como “PL Antifacção”, com o aumento da pena citada pelo Gakiya.

“Essas penas são, inclusive, maiores que as penas previstas para o terrorismo. O PCC e o Comando Vermelho são organizações, na minha opinião, de natureza já de matriz mafiosa, eles são tão ou mais perigosos do que organizações terroristas”, destacou o promotor do Gaeco.

A Lei Antiterrorismo (Lei nº 13.260/2016) prevê reclusão de 12 a 30 anos, além das sanções correspondentes à ameaça ou à violência no Brasil.

Lincoln Gakiya também reforçou que classificar o PCC como terrorista não vai trazer ganho ao país brasileiro: “Nem mesmo para a população, que erroneamente pensa dessa maneira.”

RISCO DE SANÇÕES

Segundo o promotor do Gaeco de Presidente Prudente, há também o risco de sanções de ordem comercial e econômica, pois o Brasil passaria a abrigar organizações terroristas que oferecem risco aos Estados Unidos.

Gakiya afirmou que considera a classificação como doutrinariamente incorreta: “Porque tanto o PCC quanto o Comando Vermelho, o objetivo deles é meramente econômico, é o objetivo de atuar em mercados ilícitos, sobretudo no tráfego internacional de cocaína para a Europa.”

PCC EM OUTROS PAÍSES

Presente em ao menos 28 países, o PCC se infiltrou em presídios no exterior para recrutar novos membros e expandir negócios com tráfico de drogas e armas, além da lavagem de dinheiro, conforme mapeamento do Ministério Público de São Paulo obtido com exclusividade pela GloboNews e DE.

O promotor do Gaeco destacou que o PCC mantém alianças com outras organizações criminosas internacionais.

“Sobretudo com as máfias italiana Ndrangheta e Camorra, outras máfias da Sérvia, da Albânia e também com criminosos da África, além de manter também relações com criminosos aqui da América do Sul e no México”, detalha.

“Nós já tivemos contatos do PCC com as Farc, com cartéis colombianos, com cartéis mexicanos também. Então, há, sim, relações do PCC com outras organizações criminosas que se dedicam ao narcotráfico, tanto na América quanto na Europa”, finaliza Gakiya.

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