Uma decisão do Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a transferência dos condenados Domingos Inácio Brazão e Rivaldo Barbosa, envolvidos no assassinato da vereadora Marielle Franco, para uma penitenciária no Rio de Janeiro. A determinação destaca que as autoridades responsáveis devem providenciar a mudança imediatamente e informar o tribunal em até 24 horas.
Domingos Brazão está atualmente preso no presídio federal de Porto Velho, em Rondônia, enquanto Rivaldo Barbosa cumpre pena na Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte. Ambos foram condenados pela Primeira Turma do STF, com penas de 76 anos e 3 meses para Brazão e 18 anos para Rivaldo, pelos crimes relacionados ao assassinato de Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
O Ministro Moraes explicou que a transferência dos condenados para penitenciárias federais foi justificada pela relevância da organização criminosa da qual faziam parte e o risco à ordem pública. No entanto, com as condenações e fase instrutória encerradas, a necessidade de mantê-los em presídios federais perdeu sua justificação. Agora, a transferência para unidades prisionais ordinárias é considerada apropriada.
Transferência de Domingos Brazão
Domingos Brazão, um dos mandantes do crime, foi condenado a uma pena significativa pela sua participação no assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes. A decisão de transferi-lo para o Rio de Janeiro representa uma mudança de cenário, agora que as razões anteriores para mantê-lo em presídios federais não se aplicam mais após a conclusão da fase processual. Essa transferência reflete uma nova fase no cumprimento das penas e na segurança pública.
Transferência de Rivaldo Barbosa
Rivaldo Barbosa, condenado por obstrução de justiça e corrupção no mesmo caso, também terá sua transferência para o Rio de Janeiro. A decisão do Ministro Moraes destaca a alteração do cenário que permitiu essa mudança, marcando um novo capítulo na execução das penas dos envolvidos na morte de Marielle Franco. Com as razões originais para a permanência em presídios federais se dissipando, a transferência para unidades prisionais comuns se torna mais apropriada e condizente com o momento processual.
