A Justiça Federal em Campinas concedeu, neste sábado (14), uma liminar determinando que a Polícia Federal finalize a análise inicial de todos os pedidos de refúgio feitos pelos haitianos retidos em Viracopos em até 48 horas. O prazo passa a valer a partir da intimação do órgão.

A PF faz um mutirão, desde a manhã deste sábado, para iniciar o processo de admissão no Brasil de 97 dos 118 migrantes do país caribenho que permaneciam retidos no aeroporto após mais de 40 horas da chegada do voo fretado ao terminal.

Na decisão, a juíza Jamille Ferraretto também determinou que os haitianos tenham acesso à assistência jurídica e que fiquem em local adequado durante os procedimentos necessários na PF, sem qualquer forma de restrição de liberdade que extrapole o necessário para a realização do controle migratório.

Advogados Sem Fronteiras pedem ação imediata

A liminar foi expedida depois que a organização Advogados Sem Fronteiras ajuizou habeas corpus pedindo a “a imediata cessação da restrição de liberdade imposta” e autorização para que os haitianos deixem a área restrita do terminal, onde se encontram desde a noite desta quinta-feira.

Crise no Haiti pode ser o motivo

O Haiti está sem governo e enfrenta uma onda de violência das gangues. Segundo a Organização das Nações Unidas, o país enfrenta, atualmente, “uma das crises humanitárias mais graves do mundo”. A situação é impulsionada pela violência de gangues, instabilidade política e uma profunda crise econômica, com escassez de comida e medicamentos.

Posicionamento da Aviatsa

A Aviatsa manifestou preocupação e repúdio diante dos fatos ocorridos, alegando grave violação de direitos humanos na condução do caso. A empresa afirma que operou o voo conforme normas de aviação civil internacional, transportando passageiros identificados e com passaporte válido, e está avaliando medidas legais para resguardar os direitos dos passageiros e da tripulação.