Anderson José Bétio (PSD) e o vice-prefeito Getúlio Kazuo Hosikava (PSDB) —
Foto: Cedida
O prefeito e o vice de Santo Expedito (SP) tiveram os mandatos cassados por compra de votos e corrupção eleitoral,
conforme decisão do juiz da 182ª Zona Eleitoral de Presidente Prudente (SP), na sexta-feira (13).
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) foi proposta pelos partidos MDB e Progressistas de Santo Expedito
contra Anderson José Betio (PSD) e Getúlio Kazuo Hosikava (PSDB), eleitos em 2024 como prefeito e vice-prefeito do município, respectivamente.
Segundo o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), a ação apurou a prática de atos que configurariam captação ilícita de sufrágio e corrupção eleitoral por meio de transporte e pagamento em dinheiro para que eleitores do município de Santo Expedito, que estavam fora de seu domicílio eleitoral, votassem no pleito de 2024.
No documento da Aije, foram apontadas mensagens entre três pessoas, que levariam outras quatro pessoas de Três Lagoas (MS) a Santo Expedito para votar nos candidatos e receberiam o pagamento de R$ 400 via PIX por isso.
Sentença
Diante da situação, nesta sexta-feira (13), o juiz da 182ª Zona Eleitoral,
Michel Feres, julgou procedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral.
A sentença foi pela cassação do mandato e do diploma de prefeito e vice-prefeito, além da aplicação de multa no valor de R$ 10 mil a cada um por captação ilícita de sufrágio, nas eleições de 2024.
A decisão foi tomada conforme preveem os artigos 19 e 22, inciso XIV, ambos da Lei Complementar nº 64/90; e o artigo 41-A, caput, da Lei nº 9.504/1997, respectivamente.
A Justiça Eleitoral também determinou a aplicação aos investigados Anderson José
Betio e Getúlio Kazuo Hosikava da sanção de inelegibilidade para as eleições que
se realizarem nos oito anos subsequentes à eleição em que se verificou o abuso do poder econômico.
Além disso, o juiz da 182ª Zona Eleitoral declarou o segundo candidato mais votado como apto a assumir o cargo, tendo em vista que o primeiro colocado não alcançou 50% dos votos válidos. A decisão ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP).
Em nota enviada ao g1, a defesa do prefeito Anderson Betio e do vice Getúlio Hosikava informou que
recebeu a decisão com “serenidade” e que, embora ainda não tenha tido acesso à íntegra do
documento, reafirma a confiança na Justiça.
Os gestores comunicaram que recorrerão às instâncias superiores, “convictos de
que a verdade e o devido processo legal prevalecerão”.
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