Câmara Legislativa do DF arquiva pedidos de impeachment contra governador Ibaneis Rocha

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Desde janeiro, a Câmara Legislativa do Distrito Federal arquivou sete dos nove pedidos de impeachment apresentados contra o governador Ibaneis Rocha (MDB). Os dois pedidos restantes estão em análise na Mesa Diretora, sem prazo definido para uma decisão.

As denúncias estão relacionadas à crise no Banco de Brasília (BRB) e a supostas irregularidades administrativas. Ibaneis Rocha afirmou que os pedidos eram infundados e sem base para responsabilizá-lo.

Para arquivar os sete primeiros pedidos, a Mesa Diretora alegou que as denúncias deveriam ser feitas por cidadãos, não por partidos. Além disso, a Procuradoria da CLDF concluiu que as denúncias não atendiam aos requisitos técnicos nem tinham base jurídica suficiente.

Análise dos pedidos arquivados

O servidor da Secretaria de Educação, Antônio Vitor Leitão, acusou o governador de irregularidades no BRB, mas teve seu pedido arquivado por falta de requisitos técnicos. O PSOL e PSB também tiveram seus pedidos arquivados, assim como o PDT e uma denúncia apócrifa.

O pedido mais recente, da Federação PSOL e Rede, ainda está em análise, acusando o governador de crimes contra a probidade administrativa. A deputada Paula Belmonte também aguarda decisão sobre seu pedido relacionado ao BRB.

Como funciona o impeachment na CLDF?

O processo de impeachment na Câmara Legislativa do DF passa por diversas etapas, desde a aceitação da denúncia pelo presidente da Casa até a votação final, que deve ser aprovada por dois terços dos membros da CLDF. Cada passo é minuciosamente detalhado para garantir a legalidade e transparência do processo.

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