O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) tem prazo de 15 dias para apresentar defesa em um processo administrativo da Polícia Federal (PF) que apura possível abandono do cargo de escrivão na corporação. A notificação foi publicada em edital no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 16.

Segundo o documento, a medida foi adotada porque o ex-parlamentar estaria em “lugar incerto e não sabido”, o que levou à publicação para garantir o andamento do processo disciplinar.

Sob alegação de que sofre perseguição política, Eduardo residente nos Estados Unidos há mais de um ano e foi convocado pela PF a retornar imediatamente à função em janeiro. A determinação previa a adoção de “providências administrativas e disciplinares cabíveis” em caso de ausência injustificada.

Filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Eduardo ingressou na PF em 2010 como escrivão, mas ficou afastado das funções policiais durante o período em que exerceu mandato como deputado federal.

Ao todo, Eduardo acumulou 59 ausências não justificadas. A Constituição prevê a perda de mandato para parlamentares que faltarem a mais de um terço das sessões deliberativas.

Eduardo Bolsonaro é réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por coação no curso do processo, acusação ligada à atuação dele nos Estados Unidos contra autoridades brasileiras durante o andamento do processo da trama golpista na Primeira Turma da Suprema Corte.

Apesar de tentar evitar o processo contra o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado e já cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão.

A determinação aponta para as consequências do afastamento e para a possibilidade de perda do cargo de escrivão de Eduardo Bolsonaro, que ainda precisará justificar sua ausência na PF, somando-se aos problemas jurídicos enfrentados pelo filho do presidente Jair Bolsonaro.