“Tornozeleira eletrônica revogada para homem sem pernas: entenda a decisão do TJSC”

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O Tribunal de Justiça de Santa Catarina determinou o uso de tornozeleira eletrônica para um homem com deficiência física, mas acabou revogando a decisão devido à impossibilidade técnica de instalar o dispositivo

Decisão inicial e revogação

A determinação inicial do TJSC e a posterior revogação…

Defesa do acusado e repercussão

O posicionamento da defesa do homem sem pernas e a repercussão do caso na sociedade…

Próximos passos e questões legais

Os desdobramentos da revogação da tornozeleira eletrônica e as questões legais envolvidas no caso…


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