O ministro Cristiano Zanin, do STF, rejeitou um pedido para obrigar a Câmara dos Deputados a instalar uma CPI sobre o Banco Master. A decisão, tomada nesta segunda-feira (16), aliviou a pressão sobre Hugo Motta e Davi Alcolumbre, devolvendo ao Legislativo o poder de decidir sobre a abertura.

O ministro entendeu que não havia provas de omissão ilegal por parte da presidência da Câmara. Ele afirmou que cabe ao próprio Poder Legislativo decidir sobre a criação de comissões internas e que, para o Judiciário interferir, seria necessária uma prova clara de que a autoridade se recusou injustificadamente a cumprir um dever constitucional. Isso devolve o controle político da situação aos presidentes da Câmara e do Senado.

O objetivo é apurar suspeitas de irregularidades envolvendo o Banco Master, que já é alvo da Operação Compliance Zero. Investigações da Polícia Federal indicam que o controlador do banco, Daniel Vorcaro, mantinha uma rede de contatos com figuras influentes da política.

A decisão foi recebida como um alívio pela cúpula do Congresso. Hugo Motta e Davi Alcolumbre vinham sofrendo forte pressão da oposição para abrir as investigações. Com o Supremo decidindo não interferir, eles ganham fôlego político.

As votações remotas foram adotadas como estratégia para esvaziar Brasília e minimizar a repercussão do escândalo em torno do Banco Master.

A interpretação atual de Zanin prioriza a autonomia do Legislativo em deliberar sobre seus próprios atos, dificultando a vida dos parlamentares que buscam forçar CPIs via judiciário.

Mesmo com o impasse no Congresso, a Polícia Federal deve pedir ao Supremo a prorrogação do inquérito por mais 60 dias. Há um grande volume de provas aguardando perícia para esclarecer a dimensão das relações entre Daniel Vorcaro e agentes públicos.

A decisão do STF gera contraste com o precedente da CPI da Covid e é criticada pela oposição, que vê nessa postura uma dificuldade para as minorias parlamentares atuarem na abertura de CPIs.