Em nota, o Tribunal de Justiça do estado (TJRS), diz que a 3ª Câmara Cível manteve a liminar ao julgar, em 13 de março, o recurso da defesa.

Nesta segunda-feira (16), Milena retornou de licença-maternidade e foi exonerada do cargo. O prazo para o cumprimento do afastamento era de 15 dias, a contar de 27 de fevereiro, data em que a decisão judicial foi publicada. O prazo havia terminado no último sábado (14).

Segundo o MPRS, o caso é tratado como improbidade administrativa, pois a nomeação não atendeu às exigências de qualificação técnica necessárias para o exercício do cargo. A função envolve atribuições como gestão orçamentária, contabilidade pública e responsabilidade fiscal. Milena é formada em Enfermagem.

Reações iniciais

“A nomeação baseada exclusivamente em vínculos familiares, sem a qualificação técnica necessária, compromete o interesse público e fragiliza a confiança da sociedade nas instituições. O afastamento determinado pela Justiça restabelece a legalidade e impede a continuidade de um ato que violava de forma direta a probidade administrativa”, destaca o promotor de Justiça Érico Fernando Barin.

Em depoimento à Promotoria, ela teria reconhecido não possuir experiência ou formação compatível com as atribuições como secretária. Ela ainda teria afirmado que aceitou o convite do pai quando estava desempregada. O prefeito teria admitido ao MP que a escolha foi por razões pessoais.

Atualmente, o secretário de Administração do município, Evandro Casanova, é o responsável pela Secretaria de Finanças.

Subtítulo 1

A filha do prefeito ocupou o cargo no dia 2 de janeiro de 2025. O último salário recebido por ela, em fevereiro, foi de R$ 5.567,33.

Em depoimento à Promotoria, ela teria reconhecido não possuir experiência ou formação compatível com as atribuições como secretária. Ela ainda teria afirmado que aceitou o convite do pai quando estava desempregada. O prefeito teria admitido ao MP que a escolha foi por razões pessoais.

“NOTA DE ESCLARECIMENTO…

Subtítulo 2

Em depoimento à Promotoria, ela teria reconhecido não possuir experiência ou formação compatível com as atribuições como secretária. Ela ainda teria afirmado que aceitou o convite do pai quando estava desempregada. O prefeito teria admitido ao MP que a escolha foi por razões pessoais.

Atualmente, o secretário de Administração do município, Evandro Casanova, é o responsável pela Secretaria de Finanças.

Subtítulo 3

A filha do prefeito ocupou o cargo no dia 2 de janeiro de 2025. O último salário recebido por ela, em fevereiro, foi de R$ 5.567,33.

Em depoimento à Promotoria, ela teria reconhecido não possuir experiência ou formação compatível com as atribuições como secretária. Ela ainda teria afirmado que aceitou o convite do pai quando estava desempregada. O prefeito teria admitido ao MP que a escolha foi por razões pessoais.