No mesmo dia em que a Justiça barrou o uso de terrenos públicos como garantia para empréstimos do Banco de Brasília (BRB), a Procuradoria-Geral do DF entrou com recurso contra a decisão. O pedido é desta segunda-feira (16).
No último dia 10, o governador Ibaneis Rocha sancionou a lei que autoriza o uso dos nove imóveis públicos para salvar o BRB.
Os imóveis devem servir para lastrear uma captação de até R$ 6,6 bilhões no mercado financeiro.
ENTENDA O RECURSO
O recurso apresentado pelo governo do DF aponta que o juiz que determinou a suspensão do uso de terrenos públicos para salvar o BRB violou a lei por não ouvir o governo primeiro.
Um outro ponto levantado pelo GDF é de que a medida tem potencial de provocar desvalorização das ações do BRB, com prejuízos patrimoniais imediatos aos acionistas, incluindo o próprio GDF e o INAS.
RELEMBRE A DECISÃO DE SUSPENSÃO
A 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal concedeu liminar para barrar o uso de terrenos públicos como garantia para empréstimos do Banco de Brasília (BRB).
Na decisão desta segunda-feira (16), o juiz Daniel Eduardo Branco Carnacchioni afirma que o DF não tem “poder gerencial” sobre o banco e, portanto, não poderia ter determinado o uso dos terrenos por meio legislativo.
QUAIS IMÓVEIS O GDF ENTREGOU?
1. SIA, Trecho Serviço Público, Lote F – área pertencente à Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb): R$ 632 milhões;
2. SIA, Trecho Serviço Público, Lote G: R$ 632 milhões;
3. SIA, Trecho Serviço Público, Lote I: R$ 364 milhões;
4. SIA, Trecho Serviço Público, Lote H: R$ 361 milhões;
5. SIA, Trecho Serviço Público, Lote C – pertencente à CEB: R$ 547 milhões;
6. SIA, Trecho Serviço Público, Lote B – pertencente à Novacap: R$ 1,02 bilhão;
7. Centro Metropolitano, Quadra 03, Conjunto A, Lote 01, em Taguatinga – é a sede do Centro Administrativo do DF, abandonada há mais de uma década: R$ 491 milhões;
8. “Gleba A” de 716 hectares, pertencentes à Terracap – parte da Serrinha do Paranoá, trecho verde que abriga centenas de nascentes: R$ 2,2 bilhões;
9. Setor de Áreas Isoladas Norte SAIN (antigo lote da PM): R$ 239 milhões.
