Presidente da Câmara, Hugo Motta, em sessão de 9/12/2025 — Foto: Adriano
Machado/Reuters
O presidente da
“Não tem previsão do mérito, não”, disse Motta ao ser questionado.
O projeto teve sua tramitação acelerada na noite desta segunda-feira (16), após a aprovação de um requerimento de urgência. Com isso, a proposta poderá ser votada diretamente pelo plenário, sem precisar passar pela análise das comissões temáticas.
O texto, de autoria do deputado Lucio Mosquini (MDB-RO), determina que “as medidas administrativas cautelares não poderão ser utilizadas como instrumento de antecipação das sanções”.
O projeto ainda proíbe a imposição de embargos remotos para detecção de “supressão da vegetação”, feitos a partir da aferição à distância de infrações, feitas a partir de imagens de satélite, por exemplo.
Segundo Mosquini, a alteração pretendida tem a capacidade de “promover mais equilíbrio e racionalidade à fiscalização ambiental”.
Os embargos remotos passaram a ser utilizados pelos órgãos ambientais para acelerar a punição em áreas desmatadas.
O texto afirma que é garantida a notificação prévia ao autuado para prestar esclarecimentos “em prazo razoável antes da imposição da medida”. No entanto, a proposta não determina o que será considerado “prazo razoável”.
Veja os vídeos que estão em alta no g1
O presidente da
“Não tem previsão do mérito, não”, disse Motta ao ser questionado.
O projeto teve sua tramitação acelerada na noite desta segunda-feira (16), após a aprovação de um requerimento de urgência. Com isso, a proposta poderá ser votada diretamente pelo plenário, sem precisar passar pela análise das comissões temáticas.
O texto, de autoria do deputado Lucio Mosquini (MDB-RO), determina que “as medidas administrativas cautelares não poderão ser utilizadas como instrumento de antecipação das sanções”.
O projeto ainda proíbe a imposição de embargos remotos para detecção de “supressão da vegetação”, feitos a partir da aferição à distância de infrações, feitas a partir de imagens de satélite, por exemplo.
Segundo Mosquini, a alteração pretendida tem a capacidade de “promover mais equilíbrio e racionalidade à fiscalização ambiental”.
Os embargos remotos passaram a ser utilizados pelos órgãos ambientais para acelerar a punição em áreas desmatadas.
O texto afirma que é garantida a notificação prévia ao autuado para prestar esclarecimentos “em prazo razoável antes da imposição da medida”. No entanto, a proposta não determina o que será considerado “prazo razoável”.
Presidente da Câmara, Hugo Motta, em sessão de 9/12/2025 — Foto: Adriano
Machado/Reuters
Ao ser abordado sobre a previsão de votação para o projeto que limita medidas emergenciais de combate ao desmatamento, o presidente da
De acordo com o texto proposto pelo deputado Lucio Mosquini (MDB-RO), as medidas administrativas cautelares não poderão ser utilizadas para antecipar sanções. Além disso, a imposição de embargos remotos, baseada em imagens de satélite para detectar supressão da vegetação, está proibida. Mosquini defende que essa mudança trará mais equilíbrio e racionalidade à fiscalização ambiental, enquanto os embargos remotos têm sido uma ferramenta para agilizar a punição em áreas desmatadas.
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O deputado Mosquini destaca que a proposta garante ao autuado uma notificação prévia para prestar esclarecimentos, mas ainda não define o que seria considerado um “prazo razoável” para tal. Esta questão tem gerado debates e discussões intensas entre parlamentares e organizações ambientais.
Impactos e Controvérsias
A limitação das medidas emergenciais de combate ao desmatamento proposta pelo deputado Mosquini traz reflexões sobre a eficácia e a celeridade necessária para proteger o meio ambiente. Enquanto alguns defendem que essa mudança trará mais equilíbrio e justiça aos processos de fiscalização, outros argumentam que isso pode enfraquecer as ações de preservação ambiental e favorecer práticas ilegais.
Ao restringir o uso de imagens de satélite para embargos remotos e exigir uma notificação prévia ao autuado, a proposta levanta questões sobre a efetividade das medidas de combate ao desmatamento e a necessidade de um equilíbrio entre preservação e desenvolvimento sustentável.
Organizações não governamentais e ambientalistas estão atentas às discussões em torno desse projeto, pois entendem que ele pode impactar diretamente a proteção da biodiversidade e o controle das atividades que causam danos ambientais.
Decisões Futuras e Repercussões
Parlamentares e sociedade civil aguardam os próximos desdobramentos em relação à votação do projeto que limita as medidas emergenciais de combate ao desmatamento. A decisão sobre essa proposta terá grandes repercussões no cenário ambiental e político do país, refletindo em ações futuras de preservação da fauna, flora e recursos naturais.
A discussão sobre a proteção ambiental e o uso sustentável dos recursos naturais é essencial para garantir um equilíbrio entre desenvolvimento econômico e preservação do meio ambiente. A sociedade civil tem um papel fundamental nesse debate, acompanhando de perto as decisões tomadas pelos representantes eleitos e cobrando ações efetivas para garantir um futuro sustentável para as próximas gerações.
