STF condena deputados maranhenses por corrupção
A condenação, por unanimidade, dos deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA) pelo Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (17), encerra uma investigação iniciada em 2020 sobre um esquema de cobrança de propina ligado à destinação de emendas parlamentares.
O caso começou após denúncia do então prefeito de São José de Ribamar, Eudes Sampaio, que relatou à Polícia Federal ter sido pressionado a pagar cerca de R$ 1,6 milhão para viabilizar o envio de aproximadamente R$ 6,6 milhões em recursos públicos para a saúde do município.
ESTRUTURA DO ESQUEMA
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o grupo atuava de forma organizada e com divisão de tarefas. O núcleo central seria formado pelos deputados Josimar Maranhãozinho, Pastor Gil e pelo então parlamentar Bosco Costa (PL/Sergipe).
Os deputados federais do PL Josimar Maranhãozinho (MA), Pastor Gil (MA) e Bosco Costa (SE) — Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados e Mário Agra/Câmara dos Deputados
A acusação aponta que Josimar exercia papel de liderança, sendo responsável por controlar a destinação das emendas parlamentares e coordenar as cobranças. Outros quatro réus, que não são políticos, também foram condenados.
“A posição de liderança da organização criminosa era exercida pelo acusado Josimar”, afirmou o subprocurador-geral da República, Paulo Vasconcelos Jacobina, ao defender a condenação dos réus.
PROVAS REUNIDAS PELA INVESTIGAÇÃO
Ao longo das apurações, a Polícia Federal reuniu provas a partir de quebras de sigilo e análise de mensagens extraídas de celulares apreendidos.
De acordo com o relator do caso, ministro Cristiano Zanin, foram identificadas conversas com referências a valores, municípios, transferências e comprovantes, indicando a operacionalização das cobranças.
“Encontrou-se, no aparelho celular do acusado, uma série de mensagens com explícitas referências a números de processos, nomes de municípios, valores, transferências e comprovantes”, destacou o ministro.
Presa quadrilha suspeita de extorquir prefeito de São José de Ribamar
As mensagens também revelariam, segundo o relator, a existência de um método para viabilizar a cobrança da vantagem indevida.
“O deputado indica o modus operandi para que o valor destinado pudesse ser identificado e viabilizasse a cobrança”, afirmou Zanin.
Em sua fala, o ministro destacou ainda a participação de Josimar Maranhãozinho como líder do esquema e seus laços com Josival Cavalcanti da Silva, o ‘Pacovan’, que seria o agiota que cobrava as propinas.
Josival Cavalcanti da Silva, o ‘Pacovan’, morto em 2024 — Foto: Reprodução/TV Mirante
Outro ponto citado no julgamento foram diálogos entre Josimar Maranhãozinho e Pastor Gil, que indicariam cautela na movimentação de valores. O ministro citou conversas, extraídas pela Polícia Federal, que mostram como o deputado tinha receio em usar a própria conta bancária para receber valores. Eis o diálogo citado:
- Josimar Maranhãozinho: ‘você …
- Pastor Gil…
- Josimar Maranhãozinho…
- Pastor Gil…
- Josimar Maranhãozinho…
CRIMES E CONDENAÇÕES
Com base nas provas, os ministros da Primeira Turma do STF condenaram os réus por corrupção passiva. A acusação de organização criminosa foi afastada.
Josimar Maranhãozinho foi condenado a:
- 6 anos e 5 meses de prisão, em regime semiaberto;
- multa de 300 dias-multa, sendo cada dia equivalente a três salários mínimos.
Pastor Gil foi condenado a:
- 5 anos e 6 meses de prisão, em regime semiaberto;
- multa de 100 dias-multa, sendo cada dia equivalente a um salário mínimo.
Além das penas individuais, os condenados também terão que pagar, de forma solidária, R$ 1.667.730 por danos morais coletivos.
Ministro do STF, Cristiano Zanin — Foto: Gustavo Moreno/STF
OUTROS EFEITOS DA DECISÃO
Os deputados foram declarados inelegíveis. Já a eventual perda dos mandatos será analisada pela Câmara dos Deputados, conforme indicado pelo relator.
O QUE DIZEM AS DEFESAS
Em nota, a defesa de Josimar Maranhãozinho afirmou que ele ainda irá se pronunciar sobre o assunto, em suas redes sociais. Já a defesa de Pastor Gil disse que irá recorrer da decisão.
“Lamentavelmente, o julgamento não se afastou do aspecto político que envolve o tema emendas parlamentares, limitando-se a repetir a denúncia. A defesa técnica convida a imprensa a tomar conhecimento da íntegra de suas alegações finais e da íntegra do depoimento do então Prefeito de São José do Ribamar que denunciou o fato e afirmou expressamente que Pastor Gil não fez nem legitimou solicitação de contrapartida ilegal. Após a publicação do acórdão, a defesa identificará omissões, contradições e obscuridades para apontá-las em embargos de declaração”, afirma a defesa do deputado Pastor Gil.
