O vigilante demitido após postar uma foto em churrasco durante o atestado médico contou que estava apenas em um ‘almoço familiar’, segundo a Justiça. A 2ª turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) manteve a dispensa por justa causa. O caso aconteceu em Santa Helena de Goiás, na região sudoeste de Goiás. O trabalhador publicou imagens em um churrasco na casa do sogro, com fotos de bebida e carro de som.

O nome do vigilante não foi divulgado, por isso, o DE não localizou a defesa dele até a última atualização desta reportagem.

De acordo com o processo, o vigilante apresentou um atestado médico por sinusite e reação alérgica em um sábado, com recomendação de dois dias de repouso. No dia seguinte, ele publicou as fotos nas redes sociais.

CONDUTA IRREGULAR

Ao analisar o recurso do vigilante, o relator, desembargador Daniel Viana Júnior, considerou que a sentença examinou corretamente as provas e os fundamentos jurídicos do caso. A decisão concluiu ainda que a conduta irregular do trabalhador justifica plenamente a rescisão contratual por justa causa. As atividades de lazer durante o atestado médico justificam justa causa, destacou o tribunal.

O processo ressaltou ainda que, diante da gravidade da conduta, houve quebra da confiança necessária à continuidade da relação de trabalho. O processo destacou que a participação em evento social durante atestado caracterizou comportamento incompatível com o estado de recuperação indicado no atestado.

RECURSO NEGADO

Na primeira instância, a 4ª Vara do Trabalho de Rio Verde julgou improcedente o pedido do vigilante para reverter a justa causa. O caso é de agosto de 2024, mas a decisão da Justiça de manter a justa causa foi divulgada pelo tribunal na segunda-feira (16).