La Federación de Servicios, Movilidad y Consumo de UGT La Rioja es la responsable por la denuncia de irregularidades en la licitación del servicio de seguridad en dos importantes obras públicas de La Rioja. Este órgano presentó una reclamación ante la Junta de Contratación de la empresa pública TRAGSA por el incumplimiento de la normativa vigente en el concurso para el servicio de videovigilancia móvil en dos obras estratégicas de la región. Os projetos que estão em questão são a ampliação do Centro de Saúde de Calahorra e a nova Residencia de personas mayores de Torrecilla en Cameros.
Segundo a UGT, o descumprimento da lei foi originado pelo estabelecimento dos critérios do concurso, com um orçamento de 47.395 euros (sem IVA). Os critérios definem que a adjudicação será baseada exclusivamente na oferta económica, desconsiderando a previsão da Lei de Contratos do Setor Público que determina que critérios de qualidade devem representar, no mínimo, 51% da pontuação total.
A omissão dos critérios de qualidade impacta diretamente no emprego e no serviço, podendo levar à precarização das condições de trabalho e à possibilidade de deficiências no serviço de videovigilância por causa da falta de consideração de aspectos importantes, como a solvência técnica das empresas.
O sindicato considera que é papel da TRAGSA, empresa pública, incluir cláusulas sociais e não permitir que a segurança das infraestruturas e serviços riojanos seja leiloada. Após encaminhar as considerações à Junta de Contratação da TRAGSA, solicita a correção dos critérios para garantia de qualidade que atenda às necessidades reais das obras. O sindicato estará atento para assegurar que a contratação pública na comunidade não contribua para a precarização do setor de segurança privada.
“Un incumplimiento flagrante de la Ley”, denuncia FeSMC UGT
“Genera una evidente falta de garantías sociales”, alerta el sindicato
UGT está vigilante para garantir a legalidade e qualidade no serviço de segurança, evitando a precarização do setor. A empresa TRAGSA deve ajustar os critérios para cumprir a legislação e promover um ambiente seguro e justo para os trabalhadores e serviços da região.
