O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, assinou hoje um memorando de entendimento com os Estados Unidos sobre minerais críticos, em São Paulo.

Caiado assinou memorando com os Estados Unidos sobre minerais críticos. A assinatura do documento foi feita no Consulado dos Estados Unidos, em São Paulo.

O texto prevê o fortalecimento da cooperação bilateral no setor de minerais críticos, com ações como mapeamento do potencial mineral, construção de um mercado aberto, apoio à competitividade das políticas minerais, capacitação institucional e promoção do estabelecimento de capacidades de processamento em Goiás.

O Amic-GO atuará como entidade central de coordenação, articulando investidores e órgãos reguladores para a implementação do memorando.

O documentoe ressalva que atividades estão condicionadas à legislação brasileira e não criam obrigações legais. O acordo terá duração de cinco anos, podendo ser prorrogado, e prevê publicação de relatórios periódicos sobre os projetos de cooperação.

Para especialistas, governos estaduais podem assinar memorandos de entendimento sem ultrapassar competências federais, desde que mantenham caráter cooperativo. A Serra Verde, empresa envolvida, foca na produção de terras raras de alto valor, essenciais em diversos setores.

A iniciativa de Goiás mostra a importância de uma política nacional abrangente para minerais críticos. A assinatura do acordo faz parte dos esforços para atrair investimentos e promover o desenvolvimento econômico, visando o crescimento sustentável da região.

Consultor jurídico afirma que o memorando foi estruturado para respeitar as competências federais sobre recursos minerais. A discussão sobre os limites jurídicos desses acordos ainda não é consolidada no Direito Internacional Público.