A decisão do TRF-6 restabeleceu os direitos de Bolsonaro após prisão, permitindo que tenha seguranças e motoristas mesmo enquanto detido. O ex-presidente possui o direito a quatro servidores de segurança e apoio pessoal, bem como dois funcionários para assessoramento, além de dois carros oficiais com motorista. Todas as despesas são custeadas pela Presidência da República.

O juiz havia cortado os benefícios concedidos a Bolsonaro após a prisão, alegando que o contexto de custódia em regime fechado não justificava tais privilégios. No entanto, a desembargadora Mônica Sifuentes decidiu favoravelmente ao ex-presidente, mantendo os direitos que lhe foram conferidos pela Lei de 1986. A suspensão dos carros com motorista foi o único ponto mantido da liminar inicial.

O pedido de suspensão dos benefícios concedidos a Bolsonaro foi feito pelo vereador Pedro Rousseff, sobrinho-neto da ex-presidente Dilma Rousseff. Ele alegou gastos excessivos com a equipe do ex-presidente, que ultrapassaram R$521 mil somente no primeiro semestre de 2025. Segundo Rousseff, os gastos são injustificados frente à situação de prisão de Bolsonaro.

Para a desembargadora Sifuentes, os carros com motoristas são essenciais para garantir o pleno desempenho das funções dos demais assessores que necessitam se locomover. Pareceres favoráveis da União e do Ministério Público respaldaram a decisão da magistrada em restabelecer essa regalia a Bolsonaro.

O relatório da Presidência da República revela que Bolsonaro gastou cerca de R$1,2 milhão em 2025, sendo a maior parte destinada a gratificações para exercício de cargo em comissão. Outras despesas incluíram serviços de telecomunicações e taxas. Os gastos geraram questionamentos sobre a justificativa dos investimentos considerando a prisão do ex-presidente.

A decisão do TRF-6 foi contrária à liminar que cortava os assessores de Bolsonaro, destacando que os benefícios concedidos aos ex-presidentes também se aplicam em períodos de privação de liberdade. Ainda em 2025, a liminar foi parcialmente derrubada, garantindo seguranças e assessores ao ex-presidente.

O embate judicial em torno dos privilégios concedidos a Bolsonaro reflete a tensão política no cenário nacional. Enquanto defensores justificam as regalias como direito adquirido, críticos questionam a legitimidade de tais benefícios diante da condição de prisão do ex-presidente.

Diante da decisão judicial favorável, Bolsonaro retoma os direitos a seguranças e motoristas, intensificando o debate sobre os gastos públicos em períodos de privação de liberdade. O caso evidencia a complexidade dos benefícios concedidos aos ex-presidentes e as discussões sobre sua pertinência em diferentes contextos políticos e sociais.