O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta quarta-feira (18) que o plenário da Casa terá a “palavra final” para decidir sobre a perda de mandato dos deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA).
Os parlamentares do Partido Liberal foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (17) pelo crime de corrupção passiva no caso que apura desvios de emendas parlamentares.
Motta afirmou em coletiva de imprensa que a Câmara irá aguardar o processo transitar em julgado para então pautar a cassação dos mandatos.
Nós estamos acompanhando o caso. É importante dizer que o julgamento não foi concluído 100% ontem, ainda temos os embargos que poderão e deverão ser apresentados pelos réus que estão sendo julgados pelo STF e, ao termos a conclusão desse processo por parte do Supremo, nós iremos agir de forma regimental”, diz o presidente da Câmara.
Motta afirmou que, após o trânsito em julgado da decisão, o caso será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, posteriormente, levado ao plenário. Segundo ele, caberá aos deputados federais deliberar sobre o tema, com garantia do amplo direito de defesa e respeito às normas regimentais.
Depois de exaurido todo o processo lá no Supremo é que a Mesa fará o encaminhamento, que tem que ser dado nesses casos, que é o plenário dar a palavra final acerca da perda do mandato”, afirma.
A condenação marca o primeiro julgamento do STF na esfera criminal sobre suspeitas de desvio envolvendo emendas do orçamento secreto, mecanismo revelado pelo Estadão em 2021 e que ampliou o poder de articulação política no Congresso com baixa transparência sobre a destinação dos recursos.
Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), os deputados do PL teriam solicitado, em 2020, ao então prefeito de São José de Ribamar (MA), José Eudes, o pagamento de R$ 1,6 milhão, equivalente a 25% do valor das emendas, como propina.
Além de Maranhãozinho e Pastor Gil, a Primeira Turma do STF condenou o ex-deputado Bosco Costa (PL-SE) no processo. Os ministros também votaram pela absolvição dos réus da acusação de organização criminosa.
As penas foram fixadas em regime semiaberto: Josimar Maranhãozinho foi condenado a 6 anos e 5 meses de reclusão; Pastor Gil, a 5 anos e 6 meses; e Bosco Costa, a 5 anos, com atenuação em razão da idade.
Relator da ação, o ministro Cristiano Zanin votou pela condenação do trio por corrupção passiva, ao apontar provas da cobrança de R$ 1,6 milhão em propina sobre R$ 6,67 milhões em recursos públicos destinados ao município de São José de Ribamar, no Maranhão.
