Nesta quarta-feira (18), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto que oficializa o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), que visa proteger menores de idade na internet.

Na newsletter de ontem, antecipamos alguns dos principais pontos do ECA Digital. Vamos relembrar o que aconteceu.

O ECA Digital não substitui o Estatuto da Criança e do Adolescente, de 1990. É um complemento!

Em 17 de setembro, o ECA Digital foi sancionado. Nesta terça, 17 de março, a legislação entrou em vigor.

O texto passou pelo Congresso rapidamente depois que o influenciador Felca publicou, em agosto de 2025, um vídeo denunciando perfis que sexualizavam menores de idade nas redes sociais.

A denúncia levou à prisão do influenciador Hytalo Santos e seu marido, Israel Vicente.

Um projeto de lei de 2022 que estava parado desde 2024 começou a andar.

A proibição do combo rolagem infinita + autoplay ainda depende da ANPD. Resta saber quando isso acontecerá. E, claro, o que as redes sociais farão com sua bem-sucedida receita.