O STM (Supremo Tribunal Militar) negou um pedido da defesa de Jair Bolsonaro (PL) pela suspeição do ministro tenente-brigadeiro do ar Joseli Parente Camelo, atual vice-presidente da corte militar, no julgamento sobre a manutenção ou perda da patente do ex-presidente. Cabe recurso à decisão.
Defesa de Bolsonaro embasou pedido a partir de elogios do ministro do STM ao presidente Lula (PT). O elogio foi em entrevista publicada pelo Valor Econômico em março de 2023, quando Parente Camelo se tornou presidente da corte militar. Na ocasião, ele afirmou conhecer muito bem o Lula: ‘Ele sempre foi muito amigo, esteve muito próximo das Forças Armadas’.
Os motivos elencados pela defesa do ex-presidente são insuficientes para respaldar o afastamento do ministro, decidiu a presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha. ‘As declarações do ministro no ano de 2023 referiam-se ao cometimento hipotético de crimes militares que poderiam vir a ser da competência da Justiça Militar da União. Assim, inexistiu, à época, qualquer discurso ou juízo de valor sobre o julgamento de declaração de indignidade’, argumentou a presidente da corte.
Joseli Parente Camelo entrou no STM em 2015, por indicação da então presidente Dilma Rousseff (PT). Antes de ser ministro, ele pilotou o avião presidencial durante os oito anos do governo Lula e por mais cinco na gestão de Dilma.
Processo no STM é desdobramento da condenação no Supremo Tribunal Federal. Em novembro, o ministro do STF Alexandre de Moraes solicitou formalmente que a corte militar avalie a perda das patentes dos condenados pela trama golpista, exceto o tenente-coronel Mauro Cid, que fez delação premiada.
É a primeira vez na história recente que o tribunal militar recebe ações do tipo contra militares de quatro estrelas. Essa é a mais alta patente das Forças Armadas.
Local de prisão pode mudar se as patentes caírem. Os condenados estão presos em instalações militares, como a Divisão do Exército, no Rio de Janeiro, a Estação Rádio da Marinha e o Comando Militar do Planalto, em Brasília — já Bolsonaro está preso na Papudinha, e a defesa voltou a solicitar prisão domiciliar humanitária.
Com a eventual perda de patente, os condenados poderão perder o salário, que irá para a esposa ou filha deles na forma de pensão. Na prática, é como se eles deixassem de existir para as Forças Armadas.
STM decidiu pela cassação de patente em 86% dos 93 processos nos últimos oito anos. Segundo levantamento do próprio tribunal, a maior parte dos casos envolveu oficiais do Exército (62), seguido pela Aeronáutica (16) e Marinha (16).
