O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o senador Carlos Viana (Podemos-MG) e o Senado Federal prestem esclarecimentos sobre supostas irregularidades na destinação de R$ 3,6 milhões enviados via “emendas PIX” para a Fundação Oasis.
A determinação ocorre após os deputados Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) e Rogério Correia (PT-MG) acionarem o Supremo e apontarem que o atual presidente da CPMI do INSS fez os repasses à Fundação Oasis, braço social da Igreja Batista da Lagoinha, liderada pelo pastor André Valadão.
Emendas Indicadas
Segundo os deputados, os valores das emendas indicadas foram:
- R$ 1,5 milhão (2019): emenda Pix à Prefeitura de Belo Horizonte com destino carimbado à Fundação Oasis;
- R$ 1,47 milhão (2023): repasse à Fundação Oasis de Capim Branco (região metropolitana de BH);
- R$ 650,9 mil (2025): novo repasse à filial de Capim Branco.
De acordo com os parlamentares, os repasses podem violar regras fixadas pelo Supremo para maior transparência, rastreabilidade e efetividade nos valores indicados por deputados e senadores para seus redutos eleitorais.
Determinação do Ministro
Na decisão, Dino afirmou que é preciso esclarecer os fatos apontados pelos parlamentares.
“A vista da necessidade de assegurar o cumprimento do Acórdão deste STF, de dezembro de 2022, que fixou balizas quanto à transparência e à rastreabilidade de recursos públicos oriundos de emendas parlamentares, determino o envio de Ofício ao Exmo. Senador Carlos Viana, bem como a intimação do Senado Federal, por intermédio de seu Advogado-Geral, para que se manifestem acerca dos fatos reportados no prazo de 5 (cinco) dias úteis”.
