O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público de São Paulo
(MP-SP) informaram nesta sexta-feira (20) que firmaram um acordo judicial com a
Meta contra a exploração do trabalho infantil artístico irregular nas redes sociais. A Meta, dona do Instagram, do
Facebook e do Threads, se comprometeu a identificar, de
forma proativa, os perfis que apresentem trabalho infantil artístico sem
autorização judicial e trabalho proibido, disse o MPT.
A verificação por parte da empresa será periódica e vai considerar vários
fatores, incluindo a presença de crianças ou adolescentes como protagonistas de
conteúdos, o uso de contas com grande alcance (mínimo de 29 mil seguidores) e a
atividade recente nas plataformas.
Em caso de suspeitas, os responsáveis pelos perfis serão notificados para
apresentar em até 20 dias alvará judicial que comprove a autorização para o
trabalho infantil. O MPT e o MP-SP também poderão indicar perfis para análise. Caso a situação não seja regularizada, a conta será bloqueada no Brasil em até
10 dias.
Decisão Judicial de 2025
A Justiça do Trabalho em São Paulo proibiu, em agosto de 2025, o trabalho de
influenciadores mirins no Instagram e no Facebook sem autorização judicial. A Meta entrou com uma liminar, mas a decisão foi
mantida.
O acordo também prevê que a Meta crie mecanismos de denúncia e sistemas de
verificação de idade que impeçam a autodeclaração como único critério, além de
restringir o acesso de menores de 18 anos a programas de monetização. A autodeclaração também foi proibida pelo Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), que entrou em vigor na última terça-feira (17).
Proteção à Infância e Adolescência
Os procuradores consideraram o acordo com a Meta “um avanço significativo em
prol da proteção de crianças e adolescentes nas dinâmicas de trabalho em
ambiente digital, especialmente diante do crescimento da produção de conteúdo
por crianças e adolescentes nas redes sociais.” O descumprimento do acordo poderá levar a multa de R$ 100 mil por criança ou
adolescente em caso de ausência de bloqueio de conta irregular e de R$ 300 mil
por descumprimento de outras obrigações de fazer.
Ainda em caso de violação, a Meta será obrigada a recolher R$ 2,5 milhões a
fundos de proteção à infância e à adolescência.
Consequências e Reflexões
O acordo entre o Ministério Público e a Meta representa um marco na luta contra a exploração do trabalho infantil artístico nas redes sociais, estabelecendo regras mais rígidas e punições severas para garantir a proteção das crianças e adolescentes. A sociedade acompanhará atentamente a implementação dessas medidas e a eficácia do acordo, refletindo sobre o impacto positivo que pode ter na vida das jovens estrelas das redes sociais.
