As sucessivas negativas aos pedidos de prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) têm sido interpretadas como excesso de rigor e até violação à dignidade. O caso também é mencionado como um possível descompasso em relação à própria jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo analistas ouvidos pela Gazeta do Povo.

O ex-presidente completa 71 anos neste sábado (21) e segue internado na UTI em recuperação de um quadro grave de pneumonia. Sua situação de saúde tem mostrado que o pleito pela prisão domiciliar é uma necessidade médica e não um privilégio. Bolsonaro enfrenta um quadro de problemas gástricos, cardíacos e circulatórios, entre outros – quadro que pode resultar em morte se não houver assistência adequada.

Casos como os do ex-presidente Fernando Collor e do ex-governador de São Paulo Paulo Maluf, que obtiveram a concessão da prisão domiciliar em razão do estado de saúde, são apontados como referência.

Para o advogado criminalista Bruno Gimenes Di Lascio, a situação impõe, na prática, uma dupla penalização: a privação de liberdade somada ao agravamento de seu estado de saúde pela ausência de cuidados adequados.

No caso de Bolsonaro, já foram apresentados pelo menos dez pedidos de prisão domiciliar, seja por meio de sua defesa ou de aliados em diferentes instâncias. As negativas formais, por sua vez, já são quatro.

A mais recente ocorreu na primeira semana de março, quando o ministro Alexandre de Moraes negou um pedido da defesa e apontou que ele não cumpria os requisitos exigidos pela jurisprudência da Corte para esse tipo de benefício. Para o ministro, a suposta tentativa de fuga do ex-presidente reforça a necessidade de manutenção do regime fechado.

Moraes considerou como tentativa de fuga o episódio ocorrido no final de novembro de 2025, quando Bolsonaro usou um ferro de solda para violar a tornozeleira eletrônica que usava à época. A decisão foi referendada por unanimidade pela Primeira Turma do STF no dia 5 de março.

Já no dia 13 de março, Bolsonaro acabou sendo internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital DFStar, em Brasília, com diagnóstico de broncopneumonia bacteriana.