O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aponta que há mais de 12 mil ações penais pendentes contra integrantes de organizações criminosas no país. Além disso, o número de processos ligados a facções cresceu quase 160% nos últimos cinco anos.

As informações constam no mapa de ações sobre organizações criminosas, primeiro levantamento do CNJ sobre o tema. O relatório foi divulgado pelo presidente do órgão, ministro Edson Fachin, durante evento em Brasília, nesta segunda-feira (23).

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Durante o evento, Fachin afirmou que o crime organizado, com seu crescimento e reconfigurações nos últimos anos, vem se tornando uma ameaça ao Estado Democrático de Direito.

“Ele corrói as instituições, captura mercados lícitos, financia a violência, instrumentaliza o sistema financeiro para a lavagem de seus produtos e, no limite, disputa com o Estado o monopólio do uso da força em territórios que, abandonados pelo Poder Público, tornaram-se vulneráveis”, afirmou o ministro.

“Essa realidade reinante gera imensa preocupação e incerteza. É direito fundamental do cidadão viver sem medo e opressão, onde possa exercer o direito de locomoção e de manifestação do pensamento. Não há Estado de Direito em localidades dominadas por facções”, prosseguiu.

O ministro ainda destacou o importante papel do judiciário nesse contexto, que, segundo Fachin, “não é periférico”. Ele destacou três atribuições relevantes dos profissionais do direito:

• contribuir para o aprimoramento da aplicação da legislação penal em integração com os demais Poderes;
• colaborar na elaboração de estratégias e metas para alcançar os objetivos da política nacional de segurança pública estabelecida pela lei;
• participar do processo de avaliação das políticas de segurança pública.

Fachin reforçou que, sem um judiciário eficiente, há inúmeros prejuízo: “a investigação não se completa, a condenação não se sustenta, e a recuperação de ativos não se consolida”.

O ministro destacou ainda a importância da colaboração entre os poderes no combate ao crime organizado. Nesse sentido, Fachin afirmou que o judiciário não pode ser uma “ilha”.

O QUE DIZ O RELATÓRIO

O painel reúne dados sobre o combate ao crime organizado. São exemplos:

• 12.448 ações penais de organização criminosa estavam pendentes até o fim do ano passado;
• em 2025, foram abertas 3.027 novas ações penais sobre o tema;
• outros 1.661 processos foram arquivados;
• nos últimos cinco anos houve um aumento de quase 160% no número de ações penais envolvendo organizações criminosas: de 2.607 em 2020 o dado cresceu para 6.761 em 2025.