Área de Proteção Ambiental está entre os bens públicos que serão entregues ao BRB

A Justiça do Distrito Federal suspendeu a venda de um trecho da área conhecida como Serrinha do Paranoá como garantia para empréstimos do Banco de Brasília. A decisão atende a um pedido feito por parlamentares do Partido Verde (PV).

No último dia 10, o governador Ibaneis Rocha sancionou a lei que autoriza o uso dos nove imóveis públicos para salvar o BRB. Os imóveis servirão para lastrear uma captação de até R$ 6,6 bilhões no mercado financeiro.

DECISÃO

No documento, o magistrado também aponta os possíveis impactos ambientais gerados pela venda. “Trata-se também de área remanescente do bioma Cerrado, e integra corredor ecológico da fauna silvestre que ainda resiste naquela região”, afirma.

Há ainda preocupação com a população que vive na região e destaca que não houve consulta pública. “A população aparenta não concordar em ceder a área da Serrinha”, diz o juiz. Houve protestos contra a negociação da área da Serrinha do Paranoá nas últimas semanas.

Segundo a decisão, em caso de descumprimento, haverá aplicação de multa no valor de R$ 500 milhões por ato de violação.

ÁREA DE PROTEÇÃO

De acordo com um estudo da Secretaria de Agricultura do DF, uma em cada cinco nascentes da região precisa de ações de recuperação ambiental para combater fatores como desmatamento, erosão, despejo de lixo e contaminação da água.

A área total abrange os núcleos rurais Boa Esperança, Taquari, Bananal, Olhos D’Água, Torto, Tamanduá, Urubu, Jerivá, Palha e Cachoeira do Bálsamo. Entre 60 e 65 mil pessoas moram na região, em pequenas propriedades rurais.

A Serrinha tem mais de 12 mil hectares de extensão. O DF quer usar 716 hectares para reforçar um fundo de imóveis, oferecer como garantia em um empréstimo ou até vender a área ao setor privado.

O lote foi incluído com o nome de “Gleba A” na segunda versão do projeto enviado pelo governo do DF à Câmara Legislativa, no fim da semana passada. O trecho é avaliado em R$ 2,3 bilhões – mais de um terço dos R$ 6,6 bilhões que o governo do DF espera injetar no BRB.

Os detalhes sobre a vegetação, as nascentes e a ocupação humana não foram incluídos no projeto.

IBANEIS CONTESTA

Contrariando as falas dos ambientalistas, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), afirmou que a área da Serrinha do Paranoá não tem nascentes. A declaração foi feita durante uma agenda oficial.

Segundo o governador, que todas as explicações sobre o terreno estão sendo prestadas. Ibaneis classificou a polêmica como resultado de uma “guerra de ambientalistas e de pessoas que são contra a solução dada ao Banco de Brasília”.

QUAIS SÃO OS IMÓVEIS NEGOCIADOS?

1. SIA, Trecho Serviço Público, Lote F – área pertencente à Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb): R$ 632 milhões;

2. SIA, Trecho Serviço Público, Lote G: R$ 632 milhões;

3. SIA, Trecho Serviço Público, Lote I: R$ 364 milhões;

4. SIA, Trecho Serviço Público, Lote H: R$ 361 milhões;

5. SIA, Trecho Serviço Público, Lote C – pertencente à CEB: R$ 547 milhões;

6. SIA, Trecho Serviço Público, Lote B – pertencente à Novacap: R$ 1,02 bilhão;

7. Centro Metropolitano, Quadra 03, Conjunto A, Lote 01, em Taguatinga – é a sede do Centro Administrativo do DF, abandonada há mais de uma década: R$ 491 milhões;

8. Serrinha do Paranoá (Gleba A) de 716 hectares, pertencente à Terracap – o documento não diz o endereço com precisão: R$ 2,2 bilhões;

9. Setor de Áreas Isoladas Norte SAIN (antigo lote da PM): R$ 239 milhões.