Justiça Federal determina fechamento imediato da Prainha de Lomanto, em Jequié – Foto: Prefeitura de Jequié

A Justiça Federal determinou o fechamento imediato da área conhecida como Prainha de Lomanto, às margens da Usina Hidrelétrica de Pedra, em Jequié, no sudoeste da Bahia. A decisão atende a uma ação do Ministério Público Federal (MPF) e proíbe qualquer uso do espaço, seja para lazer, comércio ou eventos.

De acordo com apuração da TV Sudoeste, afiliada da TV Bahia na região, o MPF cobra o cumprimento de um acordo firmado em 2011, no qual a prefeitura se comprometeu a retirar ocupações irregulares e recuperar toda a área ambiental.

Segundo o processo, além de não cumprir as obrigações, o município permitiu novas intervenções sem autorização de órgãos ambientais.

Reação da prefeitura

Em nota divulgada nesta segunda-feira (23), a Prefeitura de Jequié afirmou que a decisão foi proferida sem a prévia intimação para apresentar defesa, o que, segundo o município, configura ausência de contraditório.

A gestão informou que a Procuradoria Geral já entrou em contato com o MPF para tentar reverter a interdição. Segundo o texto, o objetivo é liberar o uso da Prainha de Lomanto com segurança e dentro das normas ambientais.

A prefeitura disse ainda que mantém compromisso com o bem-estar da população e com a preservação ambiental.

Outros órgãos foram acionados para apoiar a operação

Coelba e Embasa terão que cortar energia e água das estruturas existentes, enquanto o Inema ficará responsável pela fiscalização e eventuais punições.

A área afetada ultrapassa 24 mil metros quadrados

Relatórios do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) e da Eletrobras/Chesf apontaram construções como quadras, quiosques, áreas pavimentadas e estruturas para embarcações. Todas foram erguidas sem licença. A área afetada ultrapassa 24 mil metros quadrados, incluindo trechos de preservação ambiental.

Na decisão, o juiz destacou que áreas às margens do reservatório até podem ser usadas para lazer, mas somente com autorização dos órgãos competentes – o que não ocorreu no caso de Jequié.

Com a medida, a prefeitura deve cancelar autorizações concedidas a comerciantes, impedir realização de eventos, instalar placas informativas e bloquear o acesso ao local.

A população deve ser avisada oficialmente sobre a interdição. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 100 mil.

O município também terá 60 dias para apresentar um plano detalhado de recuperação da área degradada.