Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes autorizou que a Polícia Federal (PF) utilize, no procedimento administrativo disciplinar contra o ex-deputado Eduardo Bolsonaro, das provas obtidas em processo legal em que ele é réu por coação. A medida permite que a PF investigue atos de improbidade administrativa relacionados à atuação do parlamentar cassado nos EUA, onde se encontra atualmente, em endereço incerto, na defesa de sanções contra autoridades brasileiras.
A autorização atende ao pedido da PF, que apura se o ex-deputado teria “ameaçado e exposto servidores da Polícia Federal com o propósito de constrangê-los e intimidá-los, em razão de suas atuações nas investigações supervisionadas” pelo STF. O procedimento administrativo complementa a investigação judicial em que Eduardo já é réu por coação.
Ao analisar a solicitação, Moraes considerou o compartilhamento das provas “útil, razoável, adequado e pertinente”. O ministro destacou ainda o parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), que ressaltou a importância do compartilhamento para a “economia da máquina pública e eficiência administrativa”, considerando que a investigação tem caráter público.
Eduardo Bolsonaro é réu em processo que agora terá partes das provas compartilhadas com a PF. Segundo a denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR), o filho ’03, como é conhecido, e seu parceiro, o influenciador digital Paulo Figueiredo Filho, atuaram nos EUA em defesa de sanções a autoridades brasileiras com objetivo de atrapalhar as investigações.
Ministro do STF Alexandre de Moraes
Procuradoria-Geral da República (PGR)
“Compensa destruir Gaza, matar mulheres e crianças, para depois criar um conselho dizendo que vai reconstruir?”
A autorização do ministro para a Polícia Federal prosseguir com a investigação busca esclarecer as alegações de coação e ameaças feitas contra servidores da PF. O compartilhamento das provas é um passo essencial para o desfecho do processo disciplinar, que complementa a investigação judicial em curso.
A decisão de permitir o uso das provas obtidas contra Eduardo Bolsonaro visa garantir a continuidade da apuração com base em informações legais e validadas. A movimentação no STF reflete o compromisso com a transparência e a busca pela verdade diante das acusações de improbidade administrativa envolvendo o ex-deputado.”
