O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomou o julgamento que pode resultar na inelegibilidade de Cláudio Castro. O processo investiga acusações de abuso de poder nas eleições de 2022 e já tem 2 votos pela cassação do mandato, além da possibilidade de torná-lo inelegível.

O caso iniciou com recursos contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ), que absolveu Castro e o então vice de acusações relacionadas às eleições de 2022. Acusações incluem abuso de poder e irregularidades em gastos de campanha e uso da máquina pública.

A investigação apontou a contratação de milhares de pessoas sem concurso, programas sociais com fins eleitorais e uma folha de pagamento secreta. Após a absolvição no TRE-RJ, o caso está em reavaliação no TSE.

Cláudio Castro renunciou ao cargo de governador um dia antes da retomada do julgamento. Mesmo fora do cargo, o processo prossegue, podendo resultar em inelegibilidade de até 8 anos e outras sanções previstas pela legislação eleitoral.

“A Justiça Eleitoral julga a regularidade da eleição”, afirmou o advogado Amilton Augusto. De acordo com ele, deixar o cargo não afasta os efeitos da condenação, que incluem a inelegibilidade. Em casos de abuso de poder, a punição pode proibir a disputa de eleições por oito anos.

Apesar do risco, Castro ainda pode concorrer ao Senado em 2026. Sob o status “sub judice”, candidatos podem participar de eleições mesmo respondendo a processos. A participação, porém, depende de uma decisão final da Justiça Eleitoral.

O desfecho do caso pode impactar a elegibilidade de Castro e seu futuro político. A Justiça Eleitoral considera a situação, mesmo com a renúncia, e pode decidir sobre a inelegibilidade após o julgamento do TSE.

A decisão do TSE em relação a Cláudio Castro pode limitar seu futuro político. O caso levanta questões sobre alegações de abuso de poder nas eleições de 2022 e seu impacto na conduta dos governantes, mesmo após deixarem seus cargos.