Em seu último ato como governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL) publicou, em edição extra do Diário Oficial desta segunda-feira (23), uma série de medidas finais à frente do Executivo fluminense. Entre elas, um decreto que ampliou os poderes do secretário da Casa Civil, Nicola Miccione.

O agora ex-governador também mudou o nome da Secretaria de Administração Penitenciária e exonerou uma secretária apenas 3 dias depois de tê-la nomeado.

Castro renunciou ao cargo de governador do Rio de Janeiro um dia antes da retomada do julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que poderia levar à cassação de seu mandato e à declaração de inelegibilidade.

Ampliação dos poderes do secretário da Casa Civil

Segundo o Diário Oficial, o ocupante da Casa Civil passa a ter poderes administrativos e orçamentários ampliados dentro do governo.

As mudanças transformam a Casa Civil no órgão mais poderoso da máquina estadual, responsável não apenas pela articulação política, mas também por decisões estruturantes do funcionamento do governo.

O decreto se ampara em artigo da Constituição estadual que permite ao governador delegar competências privativas — delegação que, agora, foi formalmente ampliada ao chefe da Casa Civil.

Exoneração de secretária e mudança de nomenclatura

Outro ato publicado por Castro foi a exoneração de Carla Nasser Monnerat, que havia sido nomeada secretária de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços na última sexta. Ela ficou apenas 3 dias no comando da pasta.

Para o lugar dela, o governo nomeou Leandro da Silva Pinheiro, até então chefe de gabinete da secretaria — cargo do qual foi exonerado logo em seguida para assumir o posto de secretário.

O ex-governador também alterou a nomenclatura da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), que passa a se chamar Secretaria de Polícia Penal (Seppen).

Saída de Nicola Miccione e desdobramentos

Nicola Miccione, braço-direito de Castro, deve deixar o cargo nesta terça (24) conforme a regra de desincompatibilização de 24 horas após a renúncia do governador. Quem assume a pasta é o chefe de gabinete, Marcos Antônio Simões, também homem de confiança da Casa Civil.

Miccione foi indicado por Castro para ser candidato a vice-governador na chapa do ex-secretário de Cidades, Douglas Ruas.

A saída de Cláudio Castro do governo do Rio de Janeiro um dia antes do julgamento no TSE traz incertezas e instabilidade política para o estado, gerando especulações sobre os próximos passos e possíveis desdobramentos para a administração pública. A renúncia inesperada adiciona um elemento de surpresa a um cenário político já complexo.