Um pedido da Câmara Municipal de Belo Horizonte para retomar o processo de cassação do mandato do vereador Lucas Ganem foi negado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais. A decisão foi proferida pelo desembargador Renato Luís Dresch, da 7ª Câmara Cível.
Lucas Ganem se tornou alvo de um procedimento político-administrativo e de uma ação judicial por suspeita de fraude na declaração de domicílio eleitoral. O vereador se absteve de comentar sobre o assunto, enquanto a equipe do G1 aguarda retorno da Câmara Municipal de Belo Horizonte para obter um posicionamento.
Pedido para retomar cassação
O recurso foi apresentado pelo presidente da Câmara, Juliano Lopes Lobato, e pela própria Casa Legislativa após uma decisão de primeira instância ter suspendido, por meio de liminar, o andamento do processo político-administrativo contra o parlamentar. A defesa do vereador conseguiu interromper a tramitação do procedimento, alegando questões legais. Já a Câmara argumentou que as acusações poderiam levar à perda do mandato.
O desembargador entendeu que não há risco imediato de prejuízo e manteve a decisão que paralisa o processo de cassação até nova deliberação. O vereador terá a oportunidade de apresentar defesa no recurso, que ainda será analisado pela Procuradoria-Geral de Justiça.
Entenda o caso
Lucas Ganem é alvo de um processo político-administrativo de cassação na Câmara Municipal e também de uma ação na Justiça Eleitoral, ambos relacionados à suspeita de fraude na declaração de domicílio eleitoral. A Justiça Eleitoral de Minas Gerais determinou, em primeira instância, a cassação do mandato do vereador por irregularidades na transferência do título eleitoral para Belo Horizonte nas eleições municipais de 2024.
A ação judicial tramita sob sigilo e foi proposta por Rubem Rodrigues de Oliveira Junior, conhecido como Rubão. Dados de órgãos públicos indicaram que o endereço informado como domicílio eleitoral não correspondia à residência do parlamentar. Paralelamente, a Câmara Municipal instaurou um processo político-administrativo para apurar o mesmo fato.
Processos seguem caminhos distintos
A Comissão Processante tem até 90 dias para conduzir os trabalhos e o relatório final será submetido ao plenário para decisão. Até o momento, não há decisão judicial que determine o afastamento imediato de Lucas Ganem do cargo, sendo que o pedido de licença partiu do próprio vereador.
A sentença da Justiça Eleitoral, que determinou a cassação do mandato, ainda pode ser contestada judicialmente. Lucas Ganem segue com direito ao cargo até a resolução final do caso. A situação política do vereador é delicada e requer atenção dos órgãos competentes para o desfecho definitivo do caso.
