O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou com vetos nesta terça-feira, 24, o projeto de lei de combate às facções criminosas. Em cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente disse que a nova lei representa a chance de “pegar os responsáveis que moram em apartamentos de luxo”, chamados por ele de “magnatas do crime”.

O texto considera facção criminosa toda organização criminosa ou grupo de três ou mais pessoas que empregue violência, grave ameaça ou coação para controlar territórios, intimidar populações ou autoridades. O enquadramento vale ainda quando atacarem serviços, infraestrutura ou equipamentos essenciais.

O presidente também criticou a frequência com que pessoas presas são soltas poucos dias depois nas audiências de custódia. Ele destacou a importância de, uma vez comprovada a culpa, a pessoa não ter controle sobre sua punição.

Lideranças de facções não terão mais benefícios como anistia ou indulto, fiança ou liberdade condicional. A progressão de pena fica mais restrita, exigindo em alguns casos até 85% do cumprimento em regime fechado, com os líderes cumprindo pena em presídios de segurança máxima.

Lula sancionou o projeto de lei sem vetar pontos polêmicos, como a proibição de que presos provisórios votem e o repasse do auxílio-reclusão para familiares de integrantes de facções. Os vetos ocorreram em dispositivos que, segundo o governo, poderiam trazer insegurança jurídica e prejuízo à receita da União.

Em seu discurso, Lula mencionou brevemente a proibição dos presos provisórios votarem e opinou sobre o auxílio-reclusão, afirmando que é relevante que os familiares sintam as consequências dos atos dos criminosos. O Palácio do Planalto optou por não se envolver em certos temas devido à possível má repercussão.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, ressaltou os desgastes na tramitação do projeto e a intenção de aprovar uma proposta técnica. O texto foi refinado pelo Congresso até ser aprovado em fevereiro e contou com críticas de parlamentares de esquerda, mesmo com questões sensíveis sendo mantidas.

A nova lei de combate às facções criminosas terá impacto significativo no sistema judiciário brasileiro, restringindo benefícios e estabelecendo penas mais rigorosas para líderes desses grupos. A complexidade do tema deve gerar debates intensos e desafios na sua implementação.