Uma decisão importante foi tomada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta terça-feira (24). O ministro Nunes Marques votou contra a inelegibilidade do ex-governador Cláudio Castro por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022, mesmo após a renúncia ao mandato anunciada um dia antes. O placar está 2 a 1 pela condenação de Castro.
Os processos em questão se referem à campanha de reeleição de Castro ao governo estadual do Rio de Janeiro. A ação começou na Justiça Eleitoral do estado, movida pelo Ministério Público Eleitoral e pela coligação que apoiou Marcelo Freixo, adversário na disputa, alegando abuso de poder em diversas frentes eleitorais.
O julgamento teve início ainda em 2024, com sessões em novembro do ano passado e reacendido no começo deste mês. Dois ministros votaram pela cassação do mandato e pela inelegibilidade do ex-governador.
Ações de Investigação Eleitoral
As alegações contra Castro e seu vice, Thiago Pampolha, incluíam abuso de poder político, econômico, irregularidades em gastos de recursos eleitorais e conduta proibida aos agentes públicos durante as eleições. Acusações sérias que poderiam resultar em cassação de mandatos e inelegibilidade por oito anos.
O Ministério Público Eleitoral e a campanha de Freixo denunciaram as irregularidades na Ceperj e na Uerj, atribuídas ao governador e ao vice. Entre elas, o desvirtuamento da atuação da Ceperj com finalidade eleitoreira, aumento exponencial do orçamento e valores empenhados, criação de programas sociais não previstos no orçamento e manutenção de uma “folha de pagamento secreta”.
Julgamento no TRE
No Tribunal Regional Eleitoral do Rio, os mandatos de Castro e Pampolha foram mantidos em 2024, após serem absolvidos das acusações de abuso de poder. O MP Eleitoral e a coligação de Freixo recorreram ao TSE, reiterando as acusações e pedindo a condenação dos envolvidos.
No processo, a defesa de Cláudio Castro negou qualquer abuso de poder e uso eleitoreiro da Ceperj e Uerj, afirmando que fatos administrativos alheios ao cenário eleitoral não poderiam interferir na eleição. As demais defesas também sustentaram suas posições, buscando a rejeição dos recursos apresentados.
Decisão Adiada
O julgamento teve início com o voto da ministra Isabel Gallotti, que defendeu a cassação e inelegibilidade do governador, além da realização de novas eleições. O ministro Antônio Carlos Ferreira seguiu o mesmo entendimento. O voto de Nunes Marques adiou a deliberação do caso, que retornará à pauta para os votos dos demais ministros.
