O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta terça-feira, 24, prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), com uma série de restrições que mantém o político em controle rigoroso.

A medida de tem prazo inicial de 90 dias e foi autorizada após Bolsonaro ser internado com diagnóstico de broncopneumonia. Na decisão, Moraes informou que a concessão é excepcional e temporária, condicionada à recuperação do ex-presidente, com reavaliação ao fim do período.

Entre as principais regras estabelecidas pelo ministro, foi determinado que Bolsonaro não poderá ter nenhum tipo de comunicação de forma externa, direta ou indireta, proibindo a utilização de celulares por meio de visitas e familiares. Além disso, foi determinado que os filhos o visite apenas em dias e horários determinados, enquanto os advogados poderão ter acesso mediante a agendamento e tempo limitado.

O esquema de fiscalização foi reforçado com apoio da Polícia Militar do Distrito Federal, que ficará responsável por vistoriar visitantes e inspecionar veículos. Também foi proibido qualquer tipo de manifestação ou aglomeração em um raio de até um quilômetro do local.

Confira as restrições:

– Tornozeleira eletrônica obrigatória e envio diário de relatórios ao STF;

– Proibição de comunicação externa, direta ou indireta, incluindo uso de celular, telefone e qualquer outro meio eletrônico;

– Proibição de uso de redes sociais e de gravação de vídeos ou áudios;

– Restrição de visitas: filhos podem visitar apenas em dias e horários determinados; demais visitas estão suspensas por 90 dias;

– Acesso de advogados limitado, com necessidade de agendamento e tempo de visita controlado;

– Visitas médicas liberadas, sem necessidade de autorização prévia;

– Fiscalização pela Polícia Militar do DF, com controle de entrada e saída de pessoas e vistoria de veículos;

– Proibição de manifestações ou aglomerações em um raio de até 1 km da residência;

– Prazo inicial de 90 dias, com reavaliação ao fim do período;

– Risco de retorno ao regime fechado em caso de descumprimento de qualquer uma das medidas.

A decisão prevê que o descumprimento de qualquer regra levará à revogação imediata da prisão domiciliar e o retorno ao regime fechado. Moraes declarou que a medida foi autorizada exclusivamente em razão ao quadro clínico do político, sem alteração no tempo de cumprimento de pena.