Fiscalização flagra dois acampamentos irregulares no Rio Araguaia

Dois acampamentos foram fechados em Luiz Alves, no município de São Miguel do Araguaia, e em Aruanã. A força-tarefa que fiscaliza a região do Rio Araguaia ainda prendeu um homem que praticava pescaria irregular e apreendeu 39 quilos de pescado.

A força-tarefa de fiscalização contra aglomerações nas regiões próximas ao Rio Araguaia realizou, neste último final de semana (09/07 a 12/07), duas autuações por instalação e funcionamento de acampamento e ponto de apoio a turistas. O primeiro acampamento foi fechado em Aruanã. Os técnicos da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), com apoio da Polícia Militar (PM), autuaram e dispersaram os turistas que estavam acampados na beira do rio.

A fiscalização ainda deteve um homem que praticava pesca predatória no Rio Crixás Mirim, em São José dos Bandeirantes, distrito de Nova Crixás. Ele havia capturado peixes abaixo do padrão permitido e acabou sendo levado para a delegacia local.

Nesta segunda-feira (13), um outro acampamento foi fechado. Desta vez na região de Luiz Alves, em São Miguel do Araguaia.

Além das multas por atividades irregulares nas proximidades do rio, foram feitos sete autos de infração por pesca predatória, pescado fora de medida e ausência de licença de pesca, com a aplicação de multas no valor de R$ 8 mil e a apreensão de oito molinetes, duas espingardas e 39 quilos de pescado.

As multas totalizaram R$ 15 mil. Um dos autuados foi conduzido à delegacia. O número é bem menor do que o registrado no período de 03 a 08 de julho, quando 14 autuações foram feitas.

Fiscalização

A fiscalização faz parte das ações de combate à pandemia de coronavírus no estado. Decreto assinado pelo governador Ronaldo Caiado (DEM), no dia 10 de junho, proibiu acampamentos, eventos com música, festas, além de passeios turísticos em geral, como caminhadas ecológicas, e atividades esportivas como corridas e passeios ciclísticos.

Também estão vedados o uso coletivo de beiras de rios, cachoeiras e praias formadas no Rio Araguaia e seus afluentes e a instalação de estruturas temporárias de restaurantes, bares, banheiros, pontos de apoio e quaisquer outras de atendimento a turistas e usuários em praias, beiras de rios e cachoeiras.

De acordo com o Superintendente de Proteção Ambiental e Desenvolvimento Sustentável da Semad, Robson Dizarz, o número de flagrantes diminuiu na última semana. Ele afirma que a presença dos fiscais na região acabou inibindo os turistas e diminuindo, inclusive, o fluxo de barcos nos rios que formam a Bacia do Araguaia.

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Anvisa atualiza regras sobre implantes hormonais

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta sexta-feira (22) no Diário Oficial da Uniãoresolução que atualiza as regras sobre o uso de implantes hormonais, popularmente conhecidos como chips da beleza. O dispositivo, segundo definição da própria agência, mistura diversos hormônios – inclusive substâncias que não possuem avaliação de segurança para esse formato de uso.

A nova resolução mantém a proibição de manipulação, comercialização e uso de implantes hormonais com esteroides anabolizantes ou hormônios androgênicos para fins estéticos, ganho de massa muscular ou melhora no desempenho esportivo. O texto também proíbe a propaganda de todos os implantes hormonais manipulados ao público em geral.

“Uma novidade significativa dessa norma é a corresponsabilidade atribuída às farmácias de manipulação, que agora podem ser responsabilizadas em casos de má prescrição ou uso inadequado indicado por profissionais de saúde. Essa medida amplia a fiscalização e promove maior segurança para os pacientes, exigindo mais responsabilidade de todos os envolvidos no processo”, disse em nota Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (Sbenm).

“É importante destacar que essa nova resolução não significa aprovação do uso de implantes hormonais nem garante sua segurança. Ao contrário, reforça a necessidade de cautela e soma-se à resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), que já proibia a prescrição de implantes sem comprovação científica de eficácia e segurança”, destacou a nota.

Entenda

Em outubro, outra resolução da Anvisa havia suspendido, de forma generalizada, a manipulação, a comercialização, a propaganda e o uso de implantes hormonais. À época, a agência classificou a medida como preventiva e detalhou que a decisão foi motivada por denúncias de entidades médicas como a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) que apontavam aumento no atendimento de pacientes com problemas.

Na avaliação da Sbem, a nova resolução atende à necessidade de ajustes regulatórios em relação a publicação anterior. A entidade também avalia a decisão de proibir a propaganda desse tipo de dispositivo como importante “para combater a desinformação e proliferação de pseudoespecialistas, sem o conhecimento médico adequado, comuns nas redes sociais”.

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