A Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, o projeto que regulamenta a reforma tributária, trazendo novidades importantes, como a isenção de impostos sobre alimentos essenciais da cesta básica, incluindo a carne.

O que aconteceu

Após modificações no texto original do Senado, os deputados aprovaram as alterações por 324 votos a favor e 123 contra. As mudanças que não foram aceitas somaram 328 votos a favor e 18 contra. Com essa aprovação, o projeto segue agora para sanção do presidente Lula, que tem 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta. O veto pode ser total ou parcial.

Isenção para carnes e outros alimentos

O projeto garante isenção tributária para carnes (bovina, suína, caprina, ovina, de aves), peixes (com exceção de algumas espécies) e queijos, como mozarela, minas, prato, entre outros produtos de origem animal.

A carne ficará mais barata?

Embora a isenção possa reduzir os preços, a realidade é que o impacto pode ser limitado. O setor de carne está enfrentando dificuldades devido à oferta limitada e ao aumento do custo de insumos, como a soja e o impacto da estiagem. A economista Juliana Inhasz, professora do Insper, alerta que mesmo com a isenção, fatores como a oferta de ração, o clima e a taxa de câmbio podem continuar pressionando os preços.

Efeito em cadeia no mercado

A medida pode ter efeitos indiretos, como o aumento do poder de compra, o que poderia impulsionar a demanda por outros produtos. Porém, se houver aumento nos custos de produção, isso poderá gerar pressões sobre outros preços. Além disso, as regiões com maior consumo de carne, como o Sudeste e o Centro-Oeste, podem ser mais beneficiadas, assim como as classes de renda mais baixa.

Impacto nas finanças do governo

A isenção de impostos sobre a carne pode gerar uma perda significativa de arrecadação, e o governo precisará equilibrar isso, redistribuindo a carga tributária para outros produtos. No entanto, ainda não se sabe exatamente como isso será feito, o que traz incertezas sobre os efeitos financeiros da medida.

Perspectivas de preços

Embora não se espere grandes quedas nos preços, a isenção pode resultar em uma desaceleração no aumento dos preços, principalmente se houver uma maior concorrência e maior produção de carne. Porém, isso dependerá de políticas econômicas sustentáveis.

Objetivos da reforma tributária

A reforma tem como objetivo simplificar o sistema tributário, aumentar a justiça fiscal e tornar a arrecadação mais transparente. O governo espera que, com essas mudanças, o Brasil alcance uma maior justiça tributária, especialmente para as classes mais baixas, que hoje pagam mais proporcionalmente ao seu rendimento.

Perspectivas para a economia

Com a reforma, é esperado um aumento na arrecadação e maior justiça distributiva, o que pode gerar uma economia mais sólida e estável no futuro. Embora a medida traga benefícios, o impacto real dependerá de como os custos de produção e os preços se comportarão após a implementação.