Senado aprova MP que suspende quantidade mínima de dias letivos

Estudo mostra que como impacto da pandemia, o número de crianças de seis e sete anos no Brasil que não sabem ler e escrever cresceu 66,3% de 2019 para 2021.

Nesta quinta-feira, 23, o Senado aprovou a Medida Provisória (MP) 934/2020, que suspende a obrigatoriedade de escolas e instituições de ensino cumprirem uma quantidade mínima de dias letivos neste ano, devido à pandemia da covid-19.

As instituições de ensino superior não serão obrigadas a cumprir os 200 dias letivos. No entanto, a carga horária prevista da grade curricular de cada curso deve ser cumprida. Pelo projeto, não deverá haver prejuízo aos conteúdos essenciais para o exercício da profissão.

O texto autoriza a antecipação da conclusão de cursos específicos da área de saúde, desde que cumpridos alguns requisitos. No caso de medicina, o aluno precisa ter cumprido 75% da carga horária do internato. Nos cursos de enfermagem, farmácia, fisioterapia e odontologia, o mínimo corresponde a 75% da carga horária dos estágios curriculares obrigatórios.

A medida também prevê que o Ministério da Educação deverá ouvir as secretarias estaduais de Educação para definir a nova data do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem). Agora, a matéria segue para sanção presidencial.

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Bilhete de ônibus na capital paulista sobe para R$ 5 em janeiro

A prefeitura de São Paulo fechou em R$ 5,00 a tarifa básica dos ônibus da capital. O valor, que teve 13,6% de reajuste, passará a ser cobrado no dia 6 de janeiro.

O preço atualizado do bilhete seguirá para a Câmara Municipal dos Vereadores, conforme estabelece a legislação. Em nota, a prefeitura lembrou que todas as gratuidades existentes continuam mantidas, assim como a integração do passageiro em até quatro ônibus dentro de um período de três horas.

A gestão municipal já havia antecipado nesta quinta-feira, 26, mais cedo, que o preço da passagem deveria ficar entre R$ 5,00 e R$ 5,20. A definição ocorreu após reunião de representantes da prefeitura e da São Paulo Transporte (SPTrans).

Em conferência pública que reuniu membros do Conselho Municipal de Trânsito e Transporte (CMTT), transmitida pela internet, durante a manhã, a superintendente de Receita e Remuneração da SPTrans, Andréa Compri, afirmou que o aumento se justifica porque os valores praticados atualmente equivalem aos de 2019. Destacou ainda, em sua apresentação, junto a outros registros do sistema de transporte, que o custo para mantê-lo este ano foi de aproximadamente R$ 1 bilhão.

Entre os argumentos usados pela SPTrans para convencer sobre a necessidade do reajuste, está a parcela de usuários beneficiados pela gratuidade. De 2019 a 2024, os pagantes equivalem sempre a, pelo menos, metade dos passageiros. Este ano, foram 50%, enquanto os passageiros que têm gratuidade formavam uma parcela de 28% e os de transferências ônibus-ônibus, sem acréscimo tarifário, respondiam por 22%.

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