Receita Federal libera voos internacionais em aeroporto de Goiânia

O Aeroporto Santa Genoveva, em Goiânia, recebeu a liberação da Receita Federal para realizar operações internacionais de cargas e passageiros. Apesar da medida, a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) explicou que, por enquanto, não há uma data prevista para o início dos voos para fora do país.

 

A liberação aconteceu com a publicação dos Atos Declaratórios Executivos da Receita Federal no Diário Oficial da União, na quinta-feira, 30. Segundo o documento, a decisão tem prazo de validade indeterminado.

 

A Infraero informou que, após a liberação para o alfandegamento, o órgão ainda precisa apresentar o processo à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que vai emitir uma portaria que atualiza o cadastro do aeroporto e faz a liberação dos voos.

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Janones pede extinção do PL à PGR

No dia 14 de novembro, o deputado André Janones enviou um ofício à Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitando a extinção do Partido Liberal (PL), partido ao qual o ex-presidente Jair Bolsonaro é filiado. A solicitação se baseia na necessidade de proteção do regime democrático brasileiro, que, segundo Janones, tem sido alvo de sucessivos ataques.
 
Janones argumenta que as práticas do PL representam uma ameaça direta à ordem democrática e à paz social. O deputado enfatiza que essas ações comprometem a estabilidade do país e justificam a medida extrema de extinção do partido.
 
A petição destaca a importância de preservar a democracia e a paz social, elementos essenciais para a governabilidade e o bem-estar da população. Janones reitera que o pedido é fundamentado na proteção dos princípios democráticos, que estão sendo constantemente ameaçados.
 
A decisão final caberá à PGR, que deverá avaliar a solicitação e decidir se irá encaminhar o pedido ao Ministério Público. A extinção de um partido político é um processo complexo e raro, exigindo provas robustas de que o partido está comprometendo a ordem constitucional.

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