Opositores de Nicolás Maduro anunciam boicote das eleições para o parlamento venezuelano

Nicolás Maduro enfrenta sérias dificuldades para se manter de pé como ditador em pleno ano de 2020. Quase trinta partidos opositores do regime não comparecerão às eleições do parlamento, em dezembro, e a divisão política na Venezuela só aumenta.

Há mais de trinta anos a América Latina vem se libertando, aos poucos, do autoritarismo. Mas há sempre aqueles que estão fora de seu tempo histórico: alguns à frente, e outros, como Nicolás Maduro, bem atrás.

O anúncio do boicote foi feito neste domingo, dia 2, no site da Assembléia Nacional. O grupo opositor acredita que as eleições são fraudulentas e que Maduro violou o direito do povo venezuelano e eleger seus representantes.

O texto afirma que as eleições “só buscam favorecer os interesses do regime”. E ainda “somos democratas e acreditamos na unidade nacional. Por isso decidimos não colaborar com a estratégia da ditadura e convocar todas as forças sociais e políticas do país para a reconstrução de um novo pacto unitário e uma nova ofensiva democrática”.

Não se trata, continuam, de uma abstenção, pois não consideram o pleito de dezembro como uma “eleição”. A Assembleia Nacional é o único poder da Venezuela controlado pela oposição. Em dezembro de 2015, os partidos críticos ao governo conquistaram 112 de 167 assentos do Parlamento, quebrando 15 anos de hegemonia chavista. Por isso é tão importante.

 

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Tribunal Penal Internacional emite mandado de prisão contra Netanyahu e líder do Hamas por crimes de guerra

O Tribunal Penal Internacional (TPI) emitiu, nesta quinta-feira, 21, mandados de prisão internacional para o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, o ex-ministro da Defesa israelense, Yoav Gallant, e o líder do Hamas, Mohammed Deif, por supostos crimes de guerra e contra a humanidade.
 
Os mandados foram expedidos após o procurador do TPI, Karim Khan, ter solicitado a prisão deles em maio, citando crimes relacionados aos ataques do Hamas a Israel em 7 de outubro de 2023 e à resposta militar israelense em Gaza. O TPI afirmou ter encontrado “motivos razoáveis” para acreditar que Netanyahu e Gallant têm responsabilidade criminal por crimes de guerra, incluindo a “fome como método de guerra” e os “crimes contra a humanidade de assassinato, perseguição e outros atos desumanos”.
 
Netanyahu e Gallant são acusados de terem privado intencionalmente a população civil de Gaza de bens essenciais à sua sobrevivência, como alimentos, água, medicamentos, combustível e eletricidade, entre outubro de 2023 e maio de 2024. Essas ações resultaram em consequências graves, incluindo a morte de civis, especialmente crianças, devido à desnutrição e desidratação.
 
Mohammed Deif, líder militar do Hamas, também foi alvo de um mandado de prisão. O TPI encontrou “motivos razoáveis” para acreditar que Deif é responsável por “crimes contra a humanidade, incluindo assassinato, extermínio, tortura, estupro e outras formas de violência sexual, bem como crimes de guerra de assassinato, tratamento cruel, tortura, tomada de reféns, ultrajes à dignidade pessoal, estupro e outras formas de violência sexual”.
 
Os mandados de prisão foram emitidos para todos os 124 países signatários do TPI, incluindo o Brasil, o que significa que os governos desses países se comprometem a cumprir a sentença e prender qualquer um dos condenados caso eles entrem em territórios nacionais.
O governo israelense rejeitou a decisão do TPI, questionando a jurisdição do tribunal sobre o caso. No entanto, os juízes rejeitaram o recurso por unanimidade e emitiram os mandados. O gabinete de Netanyahu classificou a sentença de “antissemita” e “mentiras absurdas”, enquanto o líder da oposição, Yair Lapid, a chamou de “uma recompensa ao terrorismo”. O ex-primeiro-ministro israelense Naftali Bennett também criticou a decisão, considerando-a uma “vergonha” para o TPI.
O conflito na Faixa de Gaza, que se arrasta há mais de um ano, deixou milhares de mortos e devastou a região. A decisão do TPI simboliza um avanço na responsabilização por crimes graves, embora sua eficácia prática seja limitada, dado que Israel e os Estados Unidos não são membros do TPI e não reconhecem sua jurisdição.

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