O Ministério Público de Goiás, por meio da Promotoria de Justiça de Nova Crixás, está exigindo a indisponibilidade de bens de dois funcionários da prefeitura da cidade: o secretário de Meio Ambiente, Bruno Almeida Ramos, e o chefe dos guardas municipais, Lemuel Rodrigues Soares Júnior.
Os dois teriam exigido cobranças indevidas de alguns vendedores ambulantes para benefício próprio, segundo o promotor de Justiça que abriu o caso, Mario Henrique Caixeta. Os funcionários foram organizadores das festas de comemoração do 36º aniversário de Nova Crixás, nos dias 1º e 2 de fevereiro.
Conforme detalhado na ação, os dois exigiram valores de vendedores ambulantes como se fossem fiscais de tributos. De alguns, no entanto, nada foi cobrado. Segundo apurado pelo MP-GO, Lemuel anotou alguns poucos nomes e números de CPF, para a emissão de Documento Único de Arrecadação Municipal (Duam).
Mario Caixeta observou que os valores arbitrados por Lemuel não tinham embasamento e serviram apenas para simular que as cobranças estavam sendo feitas regularmente. Mas não deixou de gerar suspeitas, porque o número de barracas era muito maior que o de Duams.
“Imoralmente, causaram lesão ao patrimônio público (recolheram via Duams apenas R$ 3,2 mil de 12 ambulantes, enquanto havia, no local, 54 ambulantes). Outrossim, enriqueceram-se ilicitamente, ao exigem vantagem indevida de alguns ambulantes, dela se apropriando”, relatou o promotor.
Em depoimentos à Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara Municipal, diversos comerciantes confirmaram a irregularidade das cobranças. Alguns relataram que ninguém havia feito a cobrança da barraca, enquanto de outros foi exigido até R$ 10 mil. Uma das depoentes afirmou que, inicialmente, foi cobrado R$ 5 mil, mas ela “pechinchou” e, então, Bruno Ramos abaixou o valor para R$ 3 mil, mas fecharam em R$ 2 mil. Ao final, acabou pagando R$ 1,5 mil em espécie, entregue em mãos, e não foi emitido recibo.
