Data venia: Programa Justiça Terapêutica

O Ministério Público do Estado de São Paulo convidou a equipe do Programa Justiça Terapêutica da comarca de Goiânia para apresentar as práticas e resultados do programa no seminário “15 Anos de Justiça Terapêutica: o trabalho continua”, no dia 9 de maio, em São Paulo. O Programa Justiça Terapêutica do Estado de Goiás foi reconhecido como uma das melhores práticas do país na atenção e intervenção a infratores usuários de álcool e drogas pelo MPSP. De acordo com juíza Maria Umbelina Zorzetti, o convite reforça o reconhecimento pelo trabalho desenvolvido pelo programa e sua inegável contribuição no enfrentamento à violência e à criminalidade no Estado de Goiás.

STJ abre curso sobre Jurisprudências

Estarão abertas as inscrições para o curso on-line Jurisprudência do STJ a seu alcance, oferecido pelo Superior Tribunal de Justiça por meio do subprograma Conexão Cidadã. São ofertadas duas turmas, com 300 vagas cada uma. Advogados e estudantes de direito terão preferência nas inscrições. O curso está dividido em cinco módulos, que tratam desde conceitos básicos sobre jurisprudência até produtos disponibilizados pela Secretaria de Jurisprudência do tribunal.

Projeto Construindo Possibilidades

Será lançada no auditório da Comurg, a segunda etapa do Projeto Construindo Possibilidades, do Ministério Público de Goiás, que tem por objetivo integrar o público masculino às ações de prevenção e enfrentamento à violência doméstica contra a mulher, por meio do diálogo, esclarecimentos sobre o tema e orientações sobre a Lei Maria da Penha. A promotora de Justiça Rúbian Corrêa Coutinho irá falar sobre as diretrizes do projeto.

Processo seletivo para o IBGE

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) lançou processo seletivo simplificado para o preenchimento de 1.038 vagas temporárias. São 171 vagas de nível superior e 867 de nível médio. Os salários variam entre R$ 1.500 a R$ 4 mil. As oportunidades são para trabalhar no Censo Agropecuária 2017.  As inscrições podem ser realizadas até 9 de maio, por meio do site da Fundação Getúlio Vargas, que é a banca organizadora.

Palestra sobre a Reforma Previdenciária

A Reforma Previdenciária será o tema da Palestra que Paulo Penteado Teixeira Júnior, promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo e assessor da Associação Nacional do Ministério Público para a Reforma da Previdência, ministrará à comunidade jurídica em geral no dia 28 de abril, no auditório do edifício-sede do MP de Goiás, em Goiânia. As inscrições serão abertas no dia 19 de abril de 2017 pelo endereço: www.mpgo.mp.br.

Prazos suspensos na 6ª Vara Cível de Goiânia

O atendimento ao público e os prazos processuais dos autos físicos ficarão suspensos, do dia 17 de abril a 16 de maio, na 6ª Vara Cível de Goiânia, a fim de dar continuidade à digitalização do acervo judicial. O Decreto Judiciário nº 1029/2017, que autoriza a suspensão, foi assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Gilberto Marques Filho.

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Anvisa atualiza regras sobre implantes hormonais

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta sexta-feira (22) no Diário Oficial da Uniãoresolução que atualiza as regras sobre o uso de implantes hormonais, popularmente conhecidos como chips da beleza. O dispositivo, segundo definição da própria agência, mistura diversos hormônios – inclusive substâncias que não possuem avaliação de segurança para esse formato de uso.

A nova resolução mantém a proibição de manipulação, comercialização e uso de implantes hormonais com esteroides anabolizantes ou hormônios androgênicos para fins estéticos, ganho de massa muscular ou melhora no desempenho esportivo. O texto também proíbe a propaganda de todos os implantes hormonais manipulados ao público em geral.

“Uma novidade significativa dessa norma é a corresponsabilidade atribuída às farmácias de manipulação, que agora podem ser responsabilizadas em casos de má prescrição ou uso inadequado indicado por profissionais de saúde. Essa medida amplia a fiscalização e promove maior segurança para os pacientes, exigindo mais responsabilidade de todos os envolvidos no processo”, disse em nota Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (Sbenm).

“É importante destacar que essa nova resolução não significa aprovação do uso de implantes hormonais nem garante sua segurança. Ao contrário, reforça a necessidade de cautela e soma-se à resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), que já proibia a prescrição de implantes sem comprovação científica de eficácia e segurança”, destacou a nota.

Entenda

Em outubro, outra resolução da Anvisa havia suspendido, de forma generalizada, a manipulação, a comercialização, a propaganda e o uso de implantes hormonais. À época, a agência classificou a medida como preventiva e detalhou que a decisão foi motivada por denúncias de entidades médicas como a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) que apontavam aumento no atendimento de pacientes com problemas.

Na avaliação da Sbem, a nova resolução atende à necessidade de ajustes regulatórios em relação a publicação anterior. A entidade também avalia a decisão de proibir a propaganda desse tipo de dispositivo como importante “para combater a desinformação e proliferação de pseudoespecialistas, sem o conhecimento médico adequado, comuns nas redes sociais”.

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